O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 18, a remessa, à Corte máxima, de uma série de informações sobre o acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A medida se dá após o ministro ver ‘tumulto’ no bojo de uma ação por ele herdada na Segunda Turma da Corte - impetrada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na qual foram invalidadas as provas obtidas da leniência fechada pela empreiteira.
Evocando o princípio da ‘ampla defesa’, Toffoli endereçou a determinação às ‘autoridades responsáveis pela custódia’ dos documentos, entre os quais a íntegra dos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day’, do famoso Setor de Operações Estruturadas, a máquina de propinas da Odebrecht. Ainda deverão ser entregues todas as planilhas extraídas de tais sistemas e anexadas a acordos de colaboração.
O Estadão apurou que uma cópia dos sistemas de ‘contabilidade paralela’ da empreiteira, com dados brutos, que estava em posse do MPF em Curitiba foi excluída, em maio de 2022. A medida se deu a pedido da própria Procuradoria e com aval do então juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat. À época, o MPF sustentou que a via principal do sistema estava sob custódia da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e que havia uma cópia do sistema, ‘tratada’, na Polícia Federal.
Toffolli também exigiu a entrega dos seguintes documentos:
- Íntegra do acordo de leniência da Odebrecht homologado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Base e origem da Lava Jato, a 13ª Vara foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. Depois dele, vieram o juiz Luiz Antônio Bonat e agora o juiz Eduardo Appio;
- Todos os anexos do acordo, assim como todos os expedientes conexos que estejam no Ministério Público Federal de Curitiba ou na Procuradoria-Geral da República, inclusive quando a documentos recebidos do exterior
- Colaborações premiadas vinculadas ao acordo de leniência
- Todo o conteúdo da ação penal da Operação Spoofing em trâmite na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, assim como todo material apreendido pela Polícia Federal na fase ostensiva da investigação
Toffoli citou ‘inúmeros pedidos de acesso e compartilhamento de documentos’ no processo após reclamação da defesa de Lula. Os advogados do presidente conseguiram sustar investigações da Lava Jato no bojo de tal processo, o que levou diversos alvos da Operação a usarem os mesmos argumentos do petista - e a mesma ação - buscando trancar apurações.
A decisão do ministro ocorre dois dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da República que chefiou a Lava Jato no Paraná.
Toffoli herdou o processo em questão após migrar para a Segunda Turma em razão da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski - ex-relator da ação. Foi no bojo desse processo que a defesa de Lula apresentou cópias das mensagens apreendidas na Operação Spoofing - investigação sobre hackeamento de comunicações dos artífices da Lava Jato, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro e Deltan.