O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por maioria de votos, cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) por conduta vedada durante as eleições 2022 – distribuição de cestas básicas no período eleitoral. Conforme determinação da Corte eleitoral, será realizada nova eleição para a chefia do Executivo estadual.
O TRE ainda aplicou multa de 100 mil Ufir ao governador do Estado, que pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. O valor da sanção passa de R$ 100 mil.
Em nota, Antonio Denarium afirmou que está com a ‘consciência tranquila’. “Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, ressaltou.
A decisão foi proclamada nesta segunda-feira, 14. Por quatro votos a três, a Corte regional de Roraima acolheu representação movida pelo diretório estadual do Avante, nos termos do voto do relator Felipe Bouzada Flores Viana.
O juiz entendeu que houve uma sequência de alterações nas leis que concederam benefícios sociais, promovendo ‘verdadeira alteração no arcabouço normativo sobre seguridade social no estado com intuito de promover politicamente o governador e preparar o caminho perfeito para catapultar sua popularidade com vistas a promover sua reeleição’.