O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon vão instalar na próxima segunda, 7, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM). O objetivo da parceria é a promoção de conciliações de demandas sobre as relações de consumo, principalmente o tratamento e o combate ao superendividamento.
O CejusCom pode ser procurado por consumidores, comerciantes e e microempresários de qualquer cidade do Estado para tentativa de acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.
O serviço atende questões de superendividamento – quando há impossibilidade manifesta de pagamento da totalidade de dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimopara subsistência.
COMO FAZER
O interessado deve procurar o serviço por dois caminhos:- Diretamente pelo consumidor junto à Fundação Procon/SP- Pelo Portal de Combate ao Superendividamento do Tribunal (https://esaj.tjsp.jus.br/petpgconciliacao/abrirConciliacaoSuperendividamento.do), onde preencherá formulário com os dados pessoais,socioeconômicos, informações da dívida (pode ser mais de um credor) e anexará os comprovantes.
Os consumidores que possuírem o perfil de superendividados serão identificados na triagem. Eles passarão por entrevista; orientações (em especial a palestra “Dívidas e Dúvidas”) e, só após, seguirão para renegociação.
Em um primeiro momento, a intermediação será feita pelo Procon. Se não houver êxito, o CejusCOM marcará uma audiência de conciliação (presencial ou on-line), conduzida por conciliadores especialmente capacitados pelo Tribunal.
Os acordos serão homologados por sentença e terão eficácia de título executivo judicial. A juíza coordenadora do Cejusc Central, Mônica Di Stasi, será responsável pela unidade.
O CejusCOM vai funcionar no Fórum João Mendes Júnior (2º andar), centro da capital paulista. A iniciativa tem o carimbo do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal, da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ, desembargadora Silvia Rocha, e do diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.
O Tribunal informou que o CejusCom é ‘um trabalho integrado e de cooperação, que pretende unir esforços do Procon e do Tribunal com vistas à prevenção, orientação e educação do consumidor, à renegociação de suas dívidas e à reinserção desses agentes no mercado de crédito’.
Segundo o TJ, a parceria busca promover ‘o necessário e urgente resgate da cidadania’.