Os desembargadores da 11.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação a 30 anos de prisão do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos William Herbas Camacho, o 'Marcola', no âmbito da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção. Além dele, outros dois também tiveram suas condenações mantidas.
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ACÓRDÃODeflagrada em 2015, a Operação Ethos teve como foco o combate à chamada 'sintonia da gravata' - advogados pagos para atuar em ações criminosas do PCC.
"Assim, diante dos elementos de convicção destacados, que não deixam nenhuma dúvida acerca da responsabilidade penal do recorrente em relação aos fatos que lhe foram imputados nestes autos, a condenação proclamada na origem deve ser mantida", escreveu o desembargador Xavier de Souza, relator do recurso de Marcola contra apelação.
A denúncia dá conta de que em 2015, em uma rotina de varredura no telhado da Penitenciária de Presidente Venceslau, onde foi encontrada carta com informação de que dois advogados do PCC estavam mancomunados com 'um integrante do Condepe -Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Luiz Carlos dos Santos, sendo que este receberia mensalmente a quantia de aproximadamente R$ 5 mil, pagas pela organização criminosa autodenominada 'PCC', para obter informações privilegiadas dentro do referido Conselho'.
Luiz Carlos dos Santos já foi condenado a 16 anos e dois meses de prisão por fabricar relatórios falsos sobre presídios em contrapartida a propinas da facção.
Segundo a denúncia, Santos usava 'sua influência, passar a interferir em órgãos públicos e autoridades do Estado (delegados de polícia, juízes, promotores, desembargadores, etc), efetuando vistorias em estabelecimentos prisionais previamente indicados pelo PCC e produzindo relatórios que não espelhavam a realidade, para servir de subsídio a futuras denúncias a organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos'.
A Promotoria dá conta de que foi descoberta uma'célula jurídica' do PCC, 'antigamente denominada de 'sintonia dos gravatas', que foi criada, inicialmente, para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes pertencentes à sintonia final geral ou do conselho deliberativo da organização criminosa 'PCC''.
"Contudo, com o passar do tempo, este núcleo evoluiu, deixando de prestar apenas assessoria jurídica para, agora, servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e aqueles que estão em liberdade."