A Justiça de São Paulo manteve a decisão que obrigou a Universidade Estadual Paulista (Unesp) a reintegrar imediatamente a advogada B. P., demitida por “justa causa” após denunciar irregularidades na contratação de funcionários comissionados na instituição.
No processo, a universidade afirmou que a demissão foi “fundamentada e motivada, sem nenhuma ilegalidade”.
A 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, que não houve “motivação legítima” para a demissão.
“Não parece que o reitor tenha, no caso em apreço, agido de forma clara, separando o público do privado, e agindo segundo o princípio da impessoalidade”, escreveu o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, relator do processo.
Gavião considerou ainda que “noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória, até que os fatos noticiados sejam apurados”.
B. prestou depoimento em agosto ao Ministério Público de São Paulo no inquérito civil que investiga se houve nepotismo na contratação de funcionários comissionados da Unesp. Ela narrou pressões a servidores concursados e afirmou que os procuradores jurídicos comissionados chegaram a ganhar o dobro do salário recebido por quem foi aprovado em concurso para a mesma função.
A decisão que formalizou a demissão por justa causa, em 1º de setembro de 2023, quando a advogada estava em licença médica, é assinada pelo reitor Pasqual Barretti e afirma que ela “caluniou e difamou” os superiores hierárquicos para “prejudicar os interesses” da universidade. “Falta gravíssima”, diz o documento.
A Unesp afirmou no processo que a demissão foi “fundamentada e motivada, sem nenhuma ilegalidade”. “Foi instaurado processo contra a impetrante e ela teve seu direito de defesa respeitado”, alegou a universidade.
Em decisão liminar, em setembro de 2023, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a reintegração da advogada. Um recurso da universidade levou o caso a julgamento na 3.ª Câmara de Direito Público.
As contratações dos procuradores jurídicos estão sendo questionadas pelo Ministério Público. O órgão move três ações civis, uma para exonerar todos os comissionados e substituí-los por advogados concursados, outra por nepotismo contra o reitor e uma terceira contra o chefe da assessoria jurídica da universidade, Edson César dos Santos Cabral, por suposta omissão sobre a existência de procuradores comissionados na instituição.
Leia também
MP pede multa de R$ 1,5 mi a chefe do jurídico da Unesp por ‘omitir’ informações sobre procuradores
Unesp contrata advogado privado para representar contra promotor que processa reitor por improbidade
Juiz manda Unesp exonerar todos os 11 procuradores jurídicos contratados em cargos comissionados com holerites de até R$ 37 mil
Os procuradores jurídicos contratados sem concurso tinham remunerações brutas acima do teto do funcionalismo. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. O valor excedente do teto, segundo a universidade, fica retido.
Os supersalários foram citados pelo promotor de Justiça Silvio Antônio Marques na ação civil pública que pediu a demissão de todos os procuradores comissionados e sua substituição por advogados selecionados via concurso público.
A suspeita de nepotismo envolve a advogada Cristiane Gomes Carrijo Andrade, filha do assessor especial José Afonso Carrijo Andrade, lotado no gabinete da reitoria, que foi nomeada procuradora jurídica em março de 2022. O MP afirma que houve “absoluta instrumentalização” da procuradoria jurídica da universidade para atender a interesses pessoais.