O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira, 30, o julgamento que vai definir o futuro político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). Ele é réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e pode ter o mandato cassado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, defendeu a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo, o que na prática posterga o desfecho da ação.
Para o ministro, há uma confusão nas provas, o que deixa “grande margem de dúvida” e impede uma “conclusão firme e segura” sobre o caso.
“Dadas as consequências graves de um aije (ação de investigação judicial eleitoral), a prova a embasar a decisão condenatória não pode ser aquela que torna apenas plausível a tese ventilada pelo representante. Há que se ter uma prova consistente.”
O ministro culpou a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que deu entrada no processo contra o senador, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e a desembargadora Maria do Rocio, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral, por “não desempenharem suficientemente o ônus e o encargo de perseguir a prova ampla e suficiente”. “O que há é uma prova parcial e precariamente produzida.”
O senador também foi alvo de críticas por mudar as justificativas ao longo do processo: “Não ajuda em nada a linha de defesa randômica.”
Apenas o ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, divergiu da proposta. “Me parece que estaríamos, na verdade, reinstalando a instrução processo. Acho que não podemos chegar a tanto nesta sede de recurso.”
Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, Seif foi eleito senador em 2022, com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado teve 608.213 votos.
Se for condenado, Jorge Seif ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina.
Por que Jorge Seif é réu?
O senador é acusado de receber doações irregulares dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista.
A legislação eleitoral proíbe o financiamento privado de campanha. As doações teriam sido feitas na forma de viagens em aeronaves da Havan e de Osni Cipriani, do uso da estrutura de comunicação da empresa de Luciano Hang para promover sua candidatura, além do financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da condenação do senador. Em seu parecer, o vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu que as doações criaram “desigualdade de competição” em relação aos outros candidatos.
“Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso”, diz a manifestação do MP.
Quais são as provas complementares exigidas pelo TSE?
O principal ponto de dúvida do TSE é sobre os voos custeados pela Havan. Por isso, os ministros decidiram notificar a rede para que apresente, em até 48 horas, os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa ou que estivessem à disposição de Luciano Hang, entre janeiro de 2022 a março de 2023.
Com os dados em mãos, o Tribunal Superior Eleitoral vai solicitar aos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades por onde Jorge Seif passou na campanha para que compartilhem a lista de decolagens e aterrissagens. Se houver pouso de aeronaves ligadas à Havan, será exigida a lista de passageiros.
“Para que esse tribunal possa emitir uma decisão condizente com a gravidade das penalidades previstas na legislação para a espécie, seja também para que possa dar por exercida sua jurisdição investigativa própria a uma aije, e concluir pela improcedência, é mister que se complemente a prova produzida nos autos”, concluiu Floriano Marques.
O que o TRE decidiu?
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina livrou o senador da ação, em novembro de 2023. Os desembargadores se dividiram em duas correntes. A primeira composta pelos que não viram provas “incontroversas” para embasar as acusações. A segunda considerou que, apesar da “transgressão”, a normalidade das eleições não foi afetada. Todos votaram pela absolvição.
O que diz a defesa?
A defesa afirma que Jorge Seif é vítima de uma “narrativa especulada” e nega as acusações. “A prova que se pretendeu produzir veio negativa, mas a narrativa segue. É quase que uma desinformação processual”, reagiu a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que foi ministra do TSE, ao apresentar os argumentos finais.
Veja o que pesa contra Jorge Seif:
- Cessão de helicóptero de Osni Cipriani para deslocamentos na campanha;
- Uso da estrutura material e pessoal da Havan - transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários;
- Financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista.