O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 7, as diretrizes para a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.
Ficou definido que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm 60 dias para se adaptar, ou seja, devem estar preparados para funcionar de acordo com o novo modelo nas eleições municipais de 2024.
O tema vinha sendo debatido internamente desde fevereiro e os ministros chegaram à conclusão de que o melhor caminho seria privilegiar a autonomia dos Estados. A preocupação era engessar o modelo e, com isso, acabar inviabilizando a implementação na prática.
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Cada TRE precisa criar um ou mais “núcleos regionais eleitorais das garantias”. A estrutura é flexível, ou seja, esses núcleos não necessariamente precisam coincidir com a distribuição territorial das comarcas.
A resolução aprovada pelo TSE estabelece que os tribunais regionais devem levar em consideração “particularidades demográficas, geográficas, administrativas e financeiras”.
Assim que o modelo e a estrutura forem definidos, o Tribunal Superior Eleitoral precisa ser comunicado imediatamente. A nomeação dos juízes que vão compor esses núcleos também ficará a cargo de cada TRE.
Para inquéritos e procedimentos de investigação em andamento, foi estabelecido um período de 90 dias para a transição ao novo modelo.