O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a transparência na divulgação dos dados dos candidatos da eleição deste ano. A corte deixou de exigir dos políticos o detalhamento de seus bens, o que impede o eleitor de conhecer detalhes sobre o patrimônio dos que disputam uma vaga nos legislativos estaduais e no Congresso e também os cargos para governador e presidente da República.
Pela nova regra, o candidato só precisa informar genericamente que tem uma casa ou um veículo, sem indicar o tipo de ímovel ou o modelo do carro. Associações e entidades que defendem a ampla transparência nas informações públicas temem que a Justiça Eleitoral amplie as restrições no período em que os candidatos terão de apresentar a prestação de contas das campanhas. Uma das apreensões é que o TSE deixe de exibir a íntegra do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos doadores das campanhas.
"Minha preocupação é com o que pode ser omitido quando começarem a ser publicadas as prestações de contas de campanha. Tivemos uma longa batalha para chegar até aqui", disse Marcelo Soares, fundador do estúdio de inteligência de dados Lagom Data.
Caso essa limitação ocorra, aumentaria o grau de dificuldade dos eleitores em identificar se empresários, ou até mesmo criminosos, doaram para as candidaturas.
A atual mudança na descrição dos bens e a eventual alteração na prestação de contas se amparam em interpretações mais amplas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem o objetivo original de proteger as informações dos cidadãos. Em junho, o TSE realizou uma audiência pública para discutir o impacto da legislação nas questões eleitorais. Na ocasião, partidos defenderam limitar os dados divulgados, enquanto associações que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas buscaram manter a atual relação.
Segundo pessoas que participaram da audiência, o TSE prometeu analisar o resultado das discussões e levar o caso para votação em plenário, o que não ocorreu até o momento. Apesar de não haver novo entendimento sobre o tema, a descrição dos bens dos candidatos já aparece restrita. A reportagem procurou a Corte por meio da Secretaria de Comunicação, mas não houve retorno.
Um exemplo da opacidade é a declaração de bens do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que em 2018 descreveu ter R$ 7 mil em patrimônio, dividido em duas contas bancárias nacionais, uma internacional e mais um montante de dinheiro em espécie. Neste ano, o parlamentar, que é candidato à reeleição, declarou ter R$ 188 mil em bens não listados, justamente por serem definidos pelo TSE como "não divulgáveis".
A única informação que ainda permanece é o tipo de bem, que no caso de Marcel Van Hattem são: veículos, terrenos, aplicação em renda fixa e depósito bancário. Com a mudança não é mais possível saber os detalhes, como o modelo do carro ou o tipo de propriedade.
A assessoria do deputado informou ao Estadão ter enviado ao TSE a descrição completa dos bens declarados, mas a Corte optou por não divulgá-los.
Na última segunda-feira, 1 º, cinco entidades que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas enviaram uma carta à presidência do TSE cobrando que os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes passem imediatamente a exigir divulgação completa das informações de declaração de bens dos candidatos. "Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral - que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país", diz o documento.