O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para dia 22 de junho o julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho de 2022 no Palácio do Alvorada.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O argumento é que Bolsonaro usou o cargo para ‘desacreditar a legitimidade do sistema de votação’.
“As distorções e inverdades repetidas pelo investigado Jair Bolsonaro por ocasião da reunião com os embaixadores e às insinuações de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral”, diz um trecho do parecer.
A ação foi liberada para julgamento pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, na semana passada. A liberação coincidiu com a mudança na composição do TSE. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na última terça-feira, 30, vagas na Corte Eleitoral.
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova.