A Uber pediu nesta segunda-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação de todos os processos que girem em torno do vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos de entrega e transporte.
A empresa pede que as ações em curso nas instâncias inferiores sejam congeladas até o STF bater o martelo sobre o tema. Os ministros já decidiram que vão julgar o tema com repercussão geral, ou seja, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal valerá como diretriz para todas os juízes e tribunais do País.
A suspensão interessa a plataformas como a Uber porque há casos em que a Justiça do Trabalho vem decidindo a favor dos empregados, reconhecendo o vínculo de trabalho.
O aplicativo argumenta que, a depender do ritmo do julgamento no STF, esses processos podem “inviabilizar” o funcionamento da plataforma no Brasil nos níveis atuais.
“O vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”, diz um trecho do pedido. “Em um País de proporções continentais, marcado por desigualdades profundas e desafios estruturais (como altas taxas de informalidade e desocupação), é melhor que todos sigam tendo um trabalho decente do que poucos um emprego.”
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A decisão pode impactar mais de 12 mil processos, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do processo, que ainda não despachou.