O reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Pasqual Barretti, contratou sem licitação e com verbas da instituição um advogado privado, mesmo tendo à sua disposição procuradores comissionados e concursados, para entrar com uma representação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor de Justiça que move uma ação de improbidade contra ele.
O pacote de serviços também inclui o patrocínio de uma representação na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) contra uma advogada concursada que denunciou irregularidades na contratação de funcionários comissionados na universidade. Ela chegou a ser demitida por justa causa, mas foi reintegrada após ordem judicial.
O advogado contratado é Luiz Antonio Alves de Souza. Os honorários foram pactuados em R$ 100 mil. Os valores, segundo a universidade, são “absolutamente adequados” à “notória e reconhecida” especialização do advogado. Ele já tem experiência em outro processo em que atuou como representante da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A justificativa da Unesp para a dispensa de licitação foi a de que os serviços advocatícios se enquadram na modalidade de “natureza singular”.
“Em virtude da própria pessoalidade na contratação e pelas características de singularidade desse ajuste, muitas vezes não há como verificar valores comparativos, já que o notório especialista ao apresentar sua proposta inexoravelmente se compromete com a regularidade, compatibilidade e adequação do preço apresentado”, diz um dos pareceres da assessoria jurídica da universidade sobre o contrato.
O advogado já havia sido contratado pela própria Unesp, em 2021, para representar a universidade em uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo para obrigar a instituição a demitir os procuradores jurídicos comissionados. O órgão afirma que a função é técnica e que não há justificativa para a contratação sem concurso. Uma decisão de primeira instância determinou as demissões, mas a universidade conseguiu uma liminar para mantê-los no cargo até o julgamento definitivo do caso.
Na ocasião, a Unesp justificou que ficou sem alternativa, porque todos os seus procuradores estão no polo passivo da ação, o que segundo os documentos da contratação comprometeria sua imparcialidade para atuar no processo. Na ocasião, os honorários foram pactuados em R$ 200 mil.
Mesmo após o MP entrar com a ação, a universidade contratou mais duas procuradoras comissionadas. Uma delas é filha de um assessor do reitor, o que levou o Ministério Público a entrar com uma segunda ação, por suspeita de nepotismo. O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital escreveu, em uma das representações, que o setor jurídico da Unesp foi transformado em um “cabide de emprego”.
A universidade atribui “abusos” ao promotor e afirma que a inclusão dos procuradores no polo passivo da ação foi uma “verdadeira manobra processual” para impedir sua atuação no caso.
O Estadão apurou que o Ministério Público pode instaurar um terceiro inquérito, desta vez contra o reitor, o advogado contratado, o procurador jurídico chefe da Unesp, Edson César Santos Cabral, e os demais funcionários que participaram da contratação.
COM A PALAVRA, A UNESP
“A Unesp esclarece que mesmo tendo um quadro interno de consultores jurídicos, a medida não fere nenhuma questão de cunho ético ou legal ao constituir advogados externos para determinados assuntos. A contratação foi devidamente fundamentada nos permissivos legais, expostos nos processos administrativos pertinentes. A qualidade do trabalho técnico-jurídico apresentado pesou significativamente na escolha do profissional.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA
“Estou devidamente inscrito, na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, para o exercício da advocacia, desde 1975. Só não exerci a advocacia no período no qual integrei a superior administração pública do Estado.
Tenho a mais absoluta convicção de que a Unesp me contratou por razões fundadas, devidamente expostas nos processos administrativos que concluíram nesse sentido. Em decorrência, concentro-me em bem representá-la nos casos pertinentes, nada mais.”