A Universidade Nove de Julho (Uninove) fechou um acordo com a Prefeitura de São Paulo e com o Ministério Público do Estado para se livrar de um processo por propinas pagas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. A universidade se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão.
A reportagem do Estadão entrou em contato com a Uninove, que ainda não se manifestou.
Parte do dinheiro deve ser usada na compra de um terreno para implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo.
Como parte do pagamento, a universidade também se comprometeu a construir um edifício para abrigar o Cartório da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo. Outra cláusula prevê a cessão de imóveis à Secretaria de Saúde e a doação de um imóvel no bairro Cambuci à prefeitura.
O Acordo de Não Persecução Cível foi debatido ao longo dos últimos dois anos e assinado nesta segunda, 18, com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e com a Procuradoria Geral do Município.
“Um dos principais motivos para a assinatura do acordo foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a Pandemia de Covid-19″, diz um comunicado assinado pelo promotor Silvio Marques, que atua no caso.
O pacto ainda precisa ser homologado pela 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde corre a ação civil movida pelo Ministério Público contra a universidade. Se as cláusulas não forem cumpridas, o processo pode ser reaberto.
Os dois ex-agentes fiscais municipais teriam recebido R$ 5,6 milhões entre 2003 e 2012, segundo a investigação. O Ministério Público afirma que a Uninove colaborou “decisivamente” para a a reunião de provas no caso.
Veja os valores pactuados no acordo:
- R$ 63 milhões de multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo;
- R$ 120 milhões de indenização por dano material de natureza não tributária;
- R$ 760 milhões correspondentes à transação tributária;
- R$ 76 milhões pelas vantagens obtidas, que serão pagos por meio da cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde;
- R$ 26 milhões para cobrir honorários da Procuradoria Geral do Município.
- R$ 3 milhões para o Fundo Estadual de Interesses Difusos, também por danos morais coletivos e difusos;
- R$ 2 milhões para cobrir custas processuais.
COM A PALAVRA, A UNINOVE
A reportagem entrou em contato com a Uninove e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.