Excluindo imóveis que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, a partir de primeiro de outubro, entrou em vigor uma transformação na forma da União comercializar seus bens imóveis: cada cidadão brasileiro, cada empresa, ao identificar um apartamento, casa, terreno, edifício, galpão ou qualquer outro imóvel que pertença ao Governo Federal e que, não raro, está sendo subutilizado, depredado, invadido etc., poderá, por meio do Portal de Vendas da União, apresentar uma proposta de compra.
Uma vez recebida a proposta, será aberto procedimento de venda e quem apresentou a proposta terá prioridade (poderá cobrir a melhor oferta). Se não quiser fazer uso desse direito, o vencedor ressarce os custos da avaliação para aquele primeiro proponente (conforme tabela).
Com essa "inversão de lógica", o Estado retira a sua missão de, exclusivamente, ofertar esses ativos no mercado e dá ao privado o direito de exercer a função social dos imóveis públicos até então. Espera-se que 30 bilhões de reais sejam arrecadados até 2022.
Além de ajudar a recompor os cofres públicos, a venda dá fim à situação de abandono de algumas propriedades e impulsiona a criação de empregos e prosperidade social de toda uma população ao entorno desses abandonos.
Também importante destacar que não é somente o valor da venda em si que importa: muitas vezes, aquele terreno que é da União está depreciando todo um quarteirão, pois é ali que cresce mato, que acontece assaltos, que acumula lixo e não há nenhum tipo de saneamento básico. A questão social e a qualidade de vida são atingidos diretamente por essa falta de gestão imobiliária. Com esse novo procedimento, geram-se novos empreendimentos, com consequente geração de emprego, prosperidade e renda na construção civil e em todo o setor habitacional.
Mas a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não é a única fonte de imóveis à venda. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) empresa pública federal (não financeira) vinculada ao Ministério da Economia e que tem como acionista o Governo Federal que tem como atividade principal a gestão de ativos provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal, passou por um choque de gestão, e com a parceria para venda de imóveis via plataforma Resale, dando muito mais velocidade nas transações (que, até então, dependiam de feirões da Caixa Econômica Federal).
Esses projetos serão impactantes no mercado imobiliário e muito valorosos para a União e os cofres públicos. Além disso, as externalidades positivas que essas vendas trarão consigo nas regiões do entorno são importantíssimas! É o que eu chamo de "ganha-ganha", ou seja, ganha o privado, ganha a União, ganha a população!
Agora, os Estados, Municípios e a Igreja Católica não poderiam fazer o mesmo?
* Bernardo Freitas Graciano é diretor institucional da UsuCampeão, startup que democratiza o acesso de famílias e comunidades à regularização fundiária em todo o Brasil.