O Ministério Público de São Paulo usou informações e achados de buscas executadas no último dia 16 na Operação Muditia para requerer à Justiça a prisão preventiva de quatro vereadores, todos denunciados nesta quinta, 25, por suposta ligação com esquema de fraudes em licitações sob influência do PCC. A Promotoria destacou, por exemplo, o encontro de R$ 80 mil em espécie na residência do vereador de Arujá (Grande São Paulo) Gabriel dos Santos (PSD) - o parlamentar alegou que o montante teve origem em uma ‘premiação de sua atuação como golfista’.
Na casa do vereador de Santa Isabel Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o ‘Luizão Arquiteto’, os promotores e tropas da Polícia Militar apreenderam uma arma de fogo não registrada. Quando a força-tarefa chegou, naquela manhã de 16 de abril, ao ser avisado que poderia acionar seu advogado, ‘Luizão Arquiteto’ ligou para o procurador da Câmara municipal, Antônio Freneda Neto.
Os detalhes das diligências foram listados pelo Ministério Público de São Paulo na denúncia à Justiça paulista, um calhamaço de 202 páginas que descreve os métodos do suposto núcleo de agentes públicos da organização criminosa associada ao PCC para a missão de fraudar contratos que superam R$ 200 milhões de prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo.
A Promotoria narra a ligação de quatro vereadores com a quadrilha. A denúncia atribui organização criminosa aos vereadores Flávio Batista de Souza (Podemos), o ‘Inha’, de Ferraz de Vasconcelos; Gabriel dos Santos (PSD), de Arujá; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), o ‘Luizão Arquiteto’, de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira (PSD), o ‘Queixão’, de Cubatão. Desse grupo, apenas Gabriel dos Santos não está preso. Os outros três foram capturados no próprio dia 16, quando a Operação Muditia foi às ruas.
A denúncia aponta, ainda, para três servidores públicos: Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretário de Administração da prefeitura de Itatiba; Fabiana de Abreu Silva, ex-assessora especial de Políticas Estratégicas da prefeitura de Cubatão; e Jesus Cristian Ermendel dos Reis, servidor da Câmara de Arujá.
A reportagem entrou em contato com os gabinetes vereadores denunciados, assim como as câmaras dos servidores sob suspeita. O espaço está aberto para manifestações.
Ao oferecer denúncia contra o grupo, a Promotoria pede a decretação da prisão preventiva dos quatro vereadores sob argumento de que nem mesmo o afastamento dos parlamentares de suas funções esgotaria o ‘risco da investigação e persecução penal’. Também foi requerida a custódia de Jesus Cristian.
“Flávio Baptista, Luiz Carlos, Gabriel dos Santos e Ricardo de Oliveira são vereadores em exercício de mandato e, em tal condição, praticaram os delitos ora descritos”, sustenta o Ministério Público. “Do mesmo modo, Cristian exerce função pública, vinculada estritamente aos ilícitos, com razoável crença concreta de que importam risco concreto à higidez da ação penal e das demais investigações em curso”, segue o MP.
Segundo a Promotoria, os vereadores ‘não ostentam mínima isenção à fiscalização e ao exercício do cargo legislativo’ e ‘externam conduta ativa para ocultar os ilícitos e ludibriar os órgãos de persecução’. Para os promotores, Ricardo ‘Queixão’ e Flávio ‘Inha’ ostentaram ingerência em contratos do Executivo, com criminosa atuação e preocupante omissão na conduta funcional’.
Gabriel dos Santos, da Câmara de Arujá, ‘tornou à função da Presidência do Legislativo, justamente ao lado de Cristian, com quem cometeu os aventados ilícitos’, afirma o MP.
“Os acusados agem com o intuito de resguardar a sistemática criminosa e, evidentemente, evitar a responsabilidade penal. Como se vê dos cargos exercidos, têm à disposição a estrutura estatal para resguardar benefícios e destruir provas”, alerta o MP.
A denúncia reserva espaço para um episódio emblemático. Quando a Operação Munditia chegou à residência do emedebista ‘Luizão Arquiteto’, para busca e apreensão, o vereador foi autorizado a ligar para ‘seu advogado’. O vereador, então, fez contato com o procurador da Câmara de Santa Isabel.
Em seguida, os promotores e investigadores se dirigiram às dependências da Câmara de Santa Isabel para vasculhar o gabinete de ‘Arquiteto’. Quem recebeu os agentes foi Antônio Freneda Neto, que se identificou como ‘procurador da Câmara’.
“Não se pretende de qualquer modo obstar a atuação profissional do causídico, mas é bastante significativa a atuação em favor dos interesses pessoais do edil em detrimento do evidente interesse da pessoa jurídica que representa, o que bem ilustra o risco à ordem pública e à persecução penal”, argumenta o MP ao citar o episódio.
Para os promotores, o resultado das buscas reforça a necessidade de prisão dos parlamentares, vez que ‘Luizão Arquiteto’ tinha consigo uma arma de fogo não registrada e Gabriel guardava R$ 80 mil ‘sem origem declarada ou documentalmente comprovável’ - sob alegação de que o dinheiro tinha origem em uma premiação de golpe.
Os vereadores e outros investigados por suposto elo com o PCC estão presos em Mogi das Cruzes. No corpo da denúncia entregue à Justiça nesta quinta, 25, os promotores revelam ter recebido ‘e-mail de uma conta não identificada’, informando que ‘os vereadores presos na cadeia pública de Mogi por envolvimento com o PCC estão tendo acesso a celulares, visitas de qualquer pessoa, inclusive ligadas a outros investigados e até mesmo integrantes da facção’.
“Deve-se atender à credibilidade da Justiça e das Instituições. A conduta até então exposta é indigna com a confiança atribuída pelo Estado que representam. O exercício do poder estatal, direta ou indiretamente, exercido por servidores, funcionários e agentes políticos, aqui abrangido o conceito do artigo 327, do Código Penal, não pode tolerar tamanho escárnio e afronta”, argumenta o MP.
Ao defender a necessidade de manter o grupo de vereadores sob regime de prisão preventiva, o Ministério Público reporta-se às descobertas das diligências realizadas em suas casas.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem entrou em contato com os gabinetes vereadores denunciados, assim como as câmaras dos servidores sob suspeita. O espaço está aberto para manifestações.