O publicitário e advogado Fábio Wajngarten citou um parecer da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo para se recusar nesta quinta-feira, 31, a responder às perguntas da Polícia Federal em inquérito que investiga a revenda de joias do acervo presidencial. Wajngarten veio prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília, como parte de uma série de interrogatórios simultâneos feitos por policiais para evitar que os investigados combinassem versões.
Wajngarten pediu e teve ajuda da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se manifestar em uma petição, entregue aos policiais, que não responderia a perguntas com o caso sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Wajngarten cita o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que o Supremo não era o foro adequado para julgar o caso e que o inquérito deveria ser encaminhado para a primeira instância da Justiça Federal. Porta-voz e advogado de Bolsonaro, Wajngarten procurou ajuda da OAB na quarta-feira, 30, e obteve a designação do advogado Luiz Eduardo Kuntz, para representá-lo no inquérito das joias. Kuntz disse ao Estadão que assumiu o caso emergencialmente porque já era advogado do coronel do Exército Marcelo Câmara, que também é investigado no inquérito e que era um dos ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ele acionou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo. A Comissão sabe que estou nesse caso porque também sou advogado do Câmara. Por conta da urgência eu fui acionado para também acompanhar o doutor Fábio”, afirmou Kuntz ao Estadão.
Como representante da OAB, Kuntz entregou também um parecer à Polícia Federal para defender as prerrogativas de Wajngarten como advogado envolvido na defesa de Bolsonaro. Ele citou o Estatuto da Advocacia para dizer que Wajngarten não poderia depor como testemunha no inquérito, porque foi advogado de Bolsonaro no caso e, por lei, tem direito a sigilo profissional nesse tipo de situação. O papel da OAB, no caso, seria garantir que Wajngarten tenha seus direitos profissionais respeitados.
Só que depois citar as prerrogativas de advogado, Wajngarten e o representante da OAB foram informados que ele estava no inquérito como investigado, não como testemunha. Por isso, o interrogatório seria cabível. Ainda assim, Kuntz ponderou que o inquérito com Moraes não era o foro adequado e que a PGR já havia opinado contra a manutenção dessa investigação no STF. Por isso, ele defende que o local de julgamento ainda precisa ser definido pela Suprema Corte.
Kuntz disse que também pediu no inquérito que Wajngarten seja representado pela OAB em quaisquer outras etapas daqui para a frente. Ele acompanhou tanto o depoimento de Câmara quanto o de Wajngarten, em salas diferentes e momentos diferentes.
Kuntz defende que Wajngarten não ficou em silêncio. Alega que ele está totalmente à disposição da Polícia Federal para responder às perguntas no foro adequado.
“A PGR já pediu para que fosse encaminhado (para primeira instância). Moraes agora precisa deliberar sobre isso. Da decisão dele de manter ou não no STF, cabe recurso ao colegiado. O ministro não disse nada da manifestação da PGR. e o titular da ação penal é o Ministério Público”, acrescentou o advogado de Wajngarten.
No parecer da PGR, assinado por Lindôra Araújo, a ex-vice-procuradora-geral defendeu que esse inquérito das joias seja repassado para a responsabilidade da 6a Vara Federal de Guarulhos, onde foi aberto em março um inquérito para investigar a tentativa de apropriação de algumas joias também dadas a Bolsonaro durante seu mandato presidencial. Só que esse juiz de primeira instância atendeu a pedido da Procuradoria da República em Guarulhos e entendeu há duas semanas que esse inquérito deveria ser repassado para o STF.
O inquérito
A PF investiga se houve um esquema de desvio de joias e presentes recebidos por Bolsonaro como presidente. A polícia argumenta que já foi constatado que dois relógios, dados a Bolsonaro, foram revendidos por US$ 68 mil (cerca de R$ 350 mil) nos Estados Unidos em junho do ano passado. Uma dessas peças era um Rolex, que foi recomprado em março pelo advogado Frederick Wassef depois que o escândalo das joias foi revelado pelo Estadão. Wassef alegou a jornalistas que pagou US$ 49 mil (cerca de R$ 250 mil) pela recompra.
Esse Rolex foi devolvido com outras joias, também retiradas do acervo presidencial, para que fique sob custódia da Caixa Econômica Federal por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O outro relógio, da marca Patek Philippe, permanece desaparecido. Os policiais investigam se o desvio e a revenda serviram para o enriquecimento pessoal de Bolsonaro e de seus aliados.