X depositou na conta errada R$ 28,6 milhões para pagar multas impostas pelo STF, diz Moraes

Alexandre de Moraes informou que plataforma ‘tinha pleno conhecimento’ da conta judicial vinculada ao processo; ministro determinou que Caixa Econômica transfira dinheiro imediatamente; pagamento foi feito por guia de depósito judicial

O X (antigo Twitter) depositou R$ 28,6 milhões para pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na conta judicial errada.

O ministro Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira, 4, que o depósito “não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, embora a plataforma tivesse “pleno conhecimento” da conta correta.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, diz o despacho.

O ministro pediu que a Caixa Econômica transfira imediatamente o valor para a conta correta, no Banco do Brasil.

X depositou dinheiro de multas na conta judicial errada. Foto: Alice Labate/Estadão

O X informou mais cedo ao STF que fez o pagamento das multas. Essa é a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil. Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que o dinheiro havia sido depositado. O departamento identificou o erro.

A plataforma fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial, uma espécie de boleto bancário. A guia se chama Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE).

O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.

As multas do X:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.