O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira, 9 à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao sugerir “fuzilar a petralhada” em um comício em Rio Branco na campanha de 2018.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão defendeu que, com o fim do mandato, Bolsonaro perdeu direito ao foro e, portanto, o caso deveria ser processado na primeira instância.
“Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do despacho de Zanin.
O ministro herdou o processo ao assumir a vaga e o acervo de Ricardo Lewandowski, seu antecessor, que se aposentou em abril. O próprio Lewandowski enviou uma série de ações sobre Bolsonaro à primeira instância antes de deixar o tribunal.
O pedido para investigar a declaração do ex-presidente partiu da coligação O Povo Feliz de Novo, do então candidato a presidente pelo PT Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro em 2018. Ele foi acusado de injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça. O caso agora será processado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.