Todas essas intervenções, normalmente objeto de políticas públicas, são importantes. Mas para combater os efeitos da mudança climática em curso e promover o desenvolvimento sustentável, é imperativo que o foco e a priorização sejam para as políticas urbanas.
Embora as cidades ocupem apenas 3% da superfície da Terra, as áreas urbanas abrigam 55% da população mundial e espera-se que esse número continue crescendo para 68% até 2050, segundo dados da ONU. Como argumenta o Economista americano Edward Glaeser, a vida urbana é melhor para a humanidade economicamente, socialmente e, principalmente, em termos de meio ambiente, uma vez que uma cidade compacta tem economias de escala que refletem em menos consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa. Ou seja, o futuro da sustentabilidade global será determinado por quão bem as cidades implementam medidas de mitigação e adaptação climática.
Como sociedade, continuar construindo e operando as infraestruturas urbanas da mesma maneira que estamos fazendo não terá nenhum efeito para melhorar os efeitos das mudanças climáticas. É preciso inovar em todas as áreas, inclusive no setor público.
A inovação no setor público se caracteriza pela inclusão de novos elementos na prestação de um serviço público, operacionalizados por meio de diferentes formas de conhecimento e/ou novos desenhos de gestão. Inovar significa romper com o passado, seja em uma pequena escala, seja em um formato disruptivo. Pode envolver ou não o uso de tecnologia. O que caracteriza a inovação é o seu elemento de "destruição criadora", termo popularizado por Schumpeter.
Uma sociedade inovadora depende do protagonismo do Estado, tendo em vista o seu duplo papel neste ecossistema. Primeiro, o setor público deve criar condições que possibilitem o desenvolvimento da indústria do conhecimento, com regras flexíveis que permitam os avanços das mudanças na sociedade e a implementação de soluções inovadoras. Segundo, uma sociedade inovadora só se sustenta se o governo possuir uma cultura inovadora interna, com o uso de soluções criativas para os problemas sociais cada vez mais complexos.
No Brasil, e em boa parte das democracias federativas, as políticas urbanas (saneamento, transporte público, regularização fundiária, habitação, drenagem, resíduos sólidos, iluminação pública etc) são de responsabilidade municipal. Mas contratar inovação pelas prefeituras existe sempre um temor sobre a questão da responsabilização se algo der errado. Inovação está sempre ligada à possibilidade de falhas. De forma mais específica, em um ambiente de inovação os erros ou as falhas devem ser considerados como fonte de aprendizado.
O ecossistema de inovação se caracteriza por um ambiente de testes de tecnologias ou políticas públicas inovadoras. A experimentação de ideias tem o objetivo de adquirir conhecimento para a proposição de soluções. No setor público, estamos falando de soluções de problemas públicos, em outras palavras, situações indesejadas pela maioria da população, tais como: enchentes, transporte público de baixa qualidade, falta de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema educacional que não consegue reter nossos jovens, insegurança pública, etc.
E como uma empresa, uma startup, que esteja pensando em desenvolver um produto que irá trazer eficiência e sustentabilidade para drenagem urbana, por exemplo, pode testar esse produto em um ambiente urbano real?
Para buscar soluções de problemas públicos cada vez mais complexos nas áreas urbanas, com uso de técnicas inovadoras que incluam a dimensão da sustentabilidade, formuladores e implementadores de políticas públicas têm intensificado o uso de Laboratórios Vivos (Living Labs). Esses laboratórios assumem diferentes formatos no setor público. Há casos em que são voltados para dentro do setor público, com o escopo de criar uma cultura inovadora.
Um tipo específico são os chamados Laboratório Vivos Urbanos (Urban Living Labs), voltados para a soluções de problemas urbanos, da Cidades. De forma bastante simplificada, esses laboratórios se caracterizam como um ambiente de inovação urbana, transdisciplinar, colaborativo no qual o cidadão/usuário do serviço público participa do processo de construção e validação das soluções, sendo necessário a participação do poder público. Esses ambientes se tornaram muito comuns na Europa e nos EUA desde os anos 2000.
Uma das ações do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para endereçar esses desafios são os Centros em Eficiência e Sustentabilidade Urbana - CESU. Os CESUs são projetos pilotos no qual se pretende fomentar testes em ambiente urbano de Tecnologias Climáticas que promovam a redução da emissão de carbono e propiciem melhor qualidade de vida à população. Será um laboratório vivo urbano, com o objetivo de desenvolver soluções para problemas públicos urbanos, com foco na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O primeiro desses centros será o CESU na Cidade de Teresina. A capital do Piauí é reconhecida pelo seu calor intenso, e, portanto, mais vulnerável às mudanças climáticas. Também por ter tido nas últimas décadas boas governanças públicas, em especial na área de educação. Segundo Ranking recém-publicado pelo CLP, dentre as 90 cidades do Nordeste com mais de 80 mil habitantes, Teresina é a quinta cidade mais competitiva.
Toda política pública possui seu ciclo de maturação. A implementação do CESU-Teresina é uma parceria entre a Universidade Federal do Piauí - UFPI, o MCTI e o CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O projeto foi idealizado pela Prefeitura de Teresina e teve seus recursos garantidos em 2020, mas por conta dos procedimentos operacionais só foi efetivado no primeiro semestre de 2021.
Neste momento, o Centro está em fase de diagnóstico e elaboração de plano de negócio. Todo processo será colaborativo e as primeiras oficinas ocorrerão ainda no mês de dezembro. Quem se interessar pelo tema, recomendamos acompanhar o Instagram do projeto. Se quiser aprofundar no assunto de laboratórios vivos urbanos, há um trabalho apresentado e publicado no VIII Encontro Nacional de Administração Pública.
*Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião das organizações às quais são vinculados