O papel da Rede GTD.GOV na transição de governos estaduais e distrital
Já não é novidade que as rápidas transformações na sociedade trouxeram novos desafios à atuação do governo, especialmente pós pandemia da Covid-19. Impulsionado pelos avanços digitais atuais, o papel do governo está em constante mudança, exigindo uma aproximação mais forte com o cidadão. Tais exigências reforçam o papel do Estado como habilitador e facilitador de uma verdadeira transformação digital cujo propósito está relacionado a fortalecer a atuação e a missão do Estado como ente público prestador de serviços e garantidor de direitos públicos.
E quando falamos em transição de governo nos contextos estaduais, normalmente o pensamento se conecta com mudança e, em muitos casos, descontinuidade de políticas públicas. Fato é que naturalmente em uma reorganização governamental aconteçam mudanças externas ao governo, aquelas visíveis à sociedade e, também, mudanças internas, as que impactam diretamente nos processos institucionais conduzidos pelos servidores públicos. Então, considerando as oportunidades existentes nesse processo de mudança, que hoje é uma realidade pública, é fundamental destacar a urgência em se construir governos digitais que melhorem a vida do cidadão e o desempenho da organização pública.
Embora pareça óbvio, imprescindível e prioritário que as agendas dos futuros governos tratem políticas públicas de transformação digital, vez que esta é a maneira que os governos se posicionarão frente às intensas mudanças que nossa sociedade está vivendo, ainda assim é latente a necessidade de salientar que as tecnologias digitais estão cada vez mais presentes na vida de todos e, principalmente, que os brasileiros estão entre os cidadãos mais conectados do mundo, logo, é imprescindível para o futuro das políticas públicas brasileiras posicionar os Estados e Distrito Federal perante toda essa revolução digital pública. Dessa maneira, o entendimento dos desafios públicos relacionados à construção de governos digitais, torna-se um primeiro passo fundamental para as novas gestões estaduais e distrital classificarem a transformação digital como pauta prioritária, impulsionadora de oportunidades e habilitadora de todas as políticas públicas.
Nesse contexto, dentre todas as suas competências, é também papel do Grupo de Transformação Digital dos Estados e do Distrito Federal (GTD.GOV), articular discussões que fortaleçam o debate e a priorização de políticas públicas de governo digital nos Estados e no Distrito Federal. Importante destacar que o GTD.GOV foi criado em 2019 pelo CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração, em parceria com a ABEP-TIC - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação. De forma inédita no Brasil, as áreas de Gestão, Negócio e Tecnologia da Informação convergiram esforços para a construção de Governos Digitais que melhorem a experiência de uso dos serviços públicos. Atualmente, o GTD.GOV é formado por aproximadamente 200 especialistas (servidores e empregados do setor público) das 27 unidades federativas que trabalham pela Transformação Digital (TD) nos Estados e no Distrito Federal. A multidisciplinariedade de expertises dos especialistas da rede GTD.GOV e dos seus parceiros colabora para promover o engrandecimento, o fortalecimento e o reconhecimento do Grupo como um arranjo institucional extremamente estratégico da transformação digital no contexto nacional.
E, em tempos de transição de governos nas unidades federativas, posicionar e empoderar a rede GTD.GOV como agente de articulação do Governo Digital na camada estratégico-política é fundamental para apresentar aos gestores, candidatos e futuros governantes, os desafios a serem enfrentados e recomendações contendo ações estratégicas que poderão compor as futuras agendas de governos, orientando-os a terem o seu foco voltado a fazer um governo digital que melhora a vida das pessoas. Em pesquisa realizada em maio de 2022, o GTD.GOV realizou um diagnóstico bastante abrangente, em todas as UF's, trazendo uma visão detalhada sobre como estão sendo abordados os temas tratados na primeira Lei de Governo Digital Brasileiro, a Lei Federal nº 14.129/2021. Este diagnóstico, realizado pelo GTD.GOV, serve de insumo para avaliação de aspectos essenciais para implementação de futuros governos digitais, assunto crítico a ser enfrentado por gestores e candidatos estaduais durante a construção de seus planos de governo para os próximos quatro anos.
Além disso, visando apoiar a atuação da Rede GTD.GOV em seus contextos locais, o GTD.GOV está elaborando o Book de Transição de Governo do CONSAD que terá um capítulo específico contendo recomendações sobre a política pública de governo digital. Outro projeto de destaque é a Plataforma GTD.GOV, um ambiente destinado a auxiliar os gestores públicos e pré-candidatos a enxergar todos os eixos estruturantes do tema Governo Digital, com o foco em oferecer acesso a dados, conceitos, indicadores e sugestões, norteadas pelo GTD.GOV, para construção de planos de ações e/ou planos de governos assertivos e perenes.
Por fim, o objetivo maior do GTD.GOV é potencializar seu impacto junto aos entes subnacionais através da transformação dos serviços públicos prestados à população. Mais ainda, o GTD.GOV entende que o uso da tecnologia é um assunto estratégico no Governo e não pode e nem deve ser tratada como um departamento hierárquico subordinado a alguma estrutura de níveis inferiores. Por ser estratégico, o Governo Digital deve ser um tema presente e atrelado às estruturas mais altas de Governo, seja ele Federal, estadual ou municipal. O uso de tecnologia em todos os processos de governo, sejam os processos internos ou da sua relação com a sociedade, é parte indissociável dos processos, portanto, este assunto precisa ser considerado nas tomadas de decisão do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.