Ao prorrogar as investigações sobre o ‘entrevero’ envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta quarta-feira, 4, o sigilo das apurações, tornando públicos todos os documentos que constam do inquérito - exceto o vídeo das câmeras de segurança de Fiumicino, que seguem sob sigilo.
Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há ‘interesse ou utilidade’, para o processo, na ‘ampla divulgação’ das imagens. Segundo o ministro, o vídeo ‘interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir’.
Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é ‘fundamental’ quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens - para o relator, no documento já há ‘detalhada análise das imagens que interessam’ ao inquérito.
O magistrado anotou ainda que a mídia contém ‘imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam’ com a apuração. “Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade”, anotou.
“Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para que haja divulgação”, completou.
Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo - o ministro Alexandre de Moraes e os investigados - ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para ‘eventuais diligencias complementares.
Os interessados terão de ajustar previamente com o gabinete de Toffoli para acessar as imagens.