BRASÍLIA - Na véspera do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou 22 promessas para um eventual novo mandato neste sábado, 29, mas reciclou boa parte das propostas que havia feito ao longo da campanha eleitoral. Nas redes sociais, o chefe do Executivo voltou a mencionar a redução da maioridade penal e o excludente de ilicitude para policiais, além da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e o adicional de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem emprego. O candidato à reeleição se comprometeu, mais uma vez, a não aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. O total de propostas, 22, é uma referência ao número do presidente na urna.
Na área de segurança pública, o chefe do Executivo prometeu, além do excludente de ilicitude da redução da maioridade penal, acabar com a audiência de custódia para presos, endurecer penas para crimes violentos, criar um “Estatuto de Direitos das Vítimas” e aumentar os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT”, escreveu Bolsonaro.
No âmbito da economia, além do bônus de R$ 200 para beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem trabalho e da correção da tabela do Imposto de Renda, Bolsonaro prometeu ampliar a desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde e, gradualmente, para os outros setores, isentar de impostos a compra de aparelhos celulares “populares” e estabelecer uma “tarifa social” para planos de dados, entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda, aumentar o salário mínimo a R$ 1.400 no ano que vem, como mencionou no debate de ontem na TV Globo, além de manter uma política econômica de livre mercado e com responsabilidade fiscal.
Bolsonaro também afirmou que vai implementar uma “Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares”, alinhada à pauta de costumes, e fazer indicações de nomes técnicos, independentes e de Ficha Limpa para os Ministérios, bancos públicos e estatais para, segundo ele, impedir que “interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no governo”.
O presidente disse ainda que vai criar um sistema online para o SUS, fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter royalties em benefícios sociais como o Auxílio Brasil, implementar o “Programa Educação para o Futuro”, com ensino de programação, inglês e educação financeira, além de não interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, “inclusive na Internet”.
Ao dizer que não vai ampliar o número de ministros do STF, proposta que chegou a considerar e que foi aplicada por Hugo Chávez na Venezuela, Bolsonaro afirmou que vai indicar para a Corte magistrados comprometidos com a “proteção da vida desde a concepção”, numa referência à rejeição ao aborto, e com a liberdade. O presidente também prometeu respeitar a Constituição e a independência entre os Poderes.