BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 27, que assinou o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para “dar exemplo” ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro concedeu a graça ao parlamentar em 21 de abril, menos de 24 horas após ele ser condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por atentar contra a democracia. Como mostrou o Estadão, documentos do Palácio do Planalto obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam que o perdão concedido a Silveira foi feito às pressas pelo presidente, atropelando procedimentos da própria Presidência da República - parecer que deveria ser prévio para dar respaldo ao ato só foi produzido depois.
“Exerci meu poder para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal, assinando a graça. Devemos respeitar os outros Poderes, mas nunca temer. É com a força de Deus que governamos para mostrar onde podemos ir”, disse Bolsonaro em evento da Assembleia de Deus em Goiânia (GO).
Apesar de pregar respeito entre os Poderes, o chefe do Executivo voltou a dizer que pode descumprir decisão do STF se a Corte decidir pela revisão do marco temporal, o que tem o potencial de ampliar o número de terras indígenas no País. “Se isso acontecer, só tenho duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo, e dizer ‘olha, administre o Brasil’, ou não cumprir”, declarou, afirmando que não se trataria de uma ameaça.
Descumprir decisões judiciais pode configurar crime de responsabilidade passível de abertura de processo de impeachment.
Lira diz que desfecho do caso Silveira ‘vai deixar claro limite de cada Poder’
Em entrevista também nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o desfecho do caso Daniel Silveira vai deixar claro o limite de cada Poder na República. “Nós vamos levar essa discussão nos limites institucionais e constitucionais para termos uma saída clara de qual é o limite de cada Poder na República, e isso vai ficar claro no desfecho desse caso”, disse.
De acordo com Lira, por ser mal compreendido, muitas vezes apanha dos dois lados, da esquerda “porque acham que sou aliado de (Jair Bolsonaro)” e da direita “que acha que eu sou capacho do STF”. “Eu não sou nem uma coisa nem outra [...] Converso com os parlamentares, converso com o parlamentar do caso, com os ministros e com o presidente da República, é a minha função”, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Lira disse ver excessos de todos os lados envolvidos no caso, “senão nós não estaríamos nessa polêmica”. Contudo, compreende que o presidente pôde e tem o direito constitucional da graça, que o Supremo pode julgar parlamentar, mas que é o Congresso quem tem a última palavra. “Essa limitação nós deixamos bem clara. É importante que as pessoas tenham consciência de que é preciso haver limites para todos, e a falta de limites para todos é que causa essa polêmica”, disse.