Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 26, que sua administração irá exercer um rígido controle sobre as concessões feitas através da Lei Rouanet. Na avaliação de Bolsonaro, "há um claro desperdício" de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. E cita como exemplo o desembolso, em um único dia, pelo gerente de responsabilidade Sociocultural de Furnas, maior subsidiária da Eletrobrás, de R$ 7,3 milhões para 21 entidades.
"Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades", diz no post.
Ao Estado, a estatal enviou uma relação dos projetos que receberão apoio através da Lei Rouanet no próximo ano. A lista inclui a Sala Cecília Meirelles (espaço de música clássica e erudita), a Orquestra de Câmara da Rocinha e a Escola de Artes Visuais, no Rio de Janeiro; a Bienal de Curitiba (que comemora seus 25 anos), no Paraná; e o Coral Nova Vida, de Catalão, em Goiás. Há um total de 15 iniciativas em sete Estados. A estatal disse, por meio de nota, que os valores aprovados serão executados durante todo o ano de 2019.
O valor citado por Bolsonaro faz parte de um total de R$ 9,8 milhões que devem ser destinados a projetos sociais, culturais e esportivos no próximo ano. Serão R$ 6,8 milhões para patrocinar iniciativas na área de cultura por meio da Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para a área de esporte, segundo a estatal. A empresa ainda ressaltou que todos os projetos aprovados podem ser conferidos no Diário Oficial.
"A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso", disse a empresa. "A empresa prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador."
O montante liberado é menor do que o setor financeiro de Furnas havia informado que estaria disponível para renúncia fiscal, ainda segundo a empresa. "No final do mês de novembro, Furnas recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte", diz a nota.
A advogada Priscila Pasqualin, especialista em terceiro setor, filantropia e investimento social, afirma não existir ilegalidade ou abuso na destinação de recursos apontada por Bolsonaro em seu Twitter. “A distribuição de recursos da Lei Rouanet não é aleatória ou sem controle externo. No caso de Furnas, os projetos foram chancelados pelo Ministério da Cultura? Se existe fraude? Existe. Como em qualquer outra área. Mas essa é uma questão de prestação de contas e fortalecimento das instituições de controle”, ela diz.
A advogada afirma não existir nada de errado na movimentação apontada pelo presidente eleito. “É no fim de ano que acontece a maior parte da destinação desse tipo de recurso – quando as empresas sabem o lucro do ano e quanto de imposto irão pagar sobre ele”, disse. “É normal que essas definições aconteçam nesse período. Portanto, não existe nada de anormal”, conclui.
A Lei Rouanet é o principal instrumento de financiamento de atividades culturais no País, por meio de incentivo fiscal. Pelas regras da lei, qualquer pessoa ou empresa pode doar ou patrocinar projetos ou eventos culturais aprovados pelo MinC, e o valor é descontado do Imposto de Renda do patrocinador. Em 2018, o ministério concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da lei, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão.
Há duas semanas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo, encomendado pelo MinC, sobre o impacto financeiro do mecanismo de incentivo a cultura. Segundo esse estudo, acada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País.
Fusão. O Ministério da Cultura (MinC), que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro. O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.
Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um esquema de fraudes em projetos enviados ao MinC para financiamento por meio da Lei Rouanet. Em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, a investigação do MPF apontou que recursos deduzido dos impostos de grandes empresas que se apresentaram como "patrocinadoras" teriam sido aplicados fraudulentamente pelo grupo Bellini Cultural em eventos corporativos particulares, em vez de destinados a finalidades culturais. O dinheiro também era usado para publicar obras literárias de cunho meramente institucional, e não de interesse público.
As irregularidades eram praticadas com o conhecimento e a concordância das patrocinadores envolvidas, afirmou a Procuradoria. O inquérito resultou em 27 denúncias contra o mesmo grupo.