BRASÍLIA - Os pedidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar presidentes bateram recorde na gestão de Jair Bolsonaro. Foram 93 representações registradas desde a posse, em 2019, segundo dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O número supera a soma do que foi apresentado contra Dilma Rousseff (36) na reta final de seu governo e toda a gestão de Michel Temer (53). Em comum está o fato de a maior parte das apurações ter parado no arquivo antes mesmo de se tornar um inquérito.
Embora apenas três representações contra Bolsonaro não estejam em sigilo, é possível associar a alta com o acirramento da pandemia de covid-19 no País, quando a gestão do governo federal no enfrentamento da doença passou a ser contestada. De cada três pedidos de investigação, dois foram apresentados a partir de março do ano passado. O número de pedidos de impeachment também cresceu no período - são 74 no total.
Parlamentares de partidos de oposição, como PSOL e PT, assinam algumas destas representações em que cobram a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, responsável por investigar o presidente da República. Nelas, acusam o chefe do Executivo de infrações a medidas sanitárias por não usar máscara, crime de responsabilidade e até genocídio. Essas denúncias são autuadas pelo Ministério Público Federal como notícia de fato, nomenclatura usada para registrar qualquer demanda apresentada contra autoridades.
As apurações preliminares instauradas por Aras são uma espécie de “pré-inquérito” que mais à frente pode levar a abertura de uma investigação propriamente dita – ou ser arquivada. E foi justamente o arquivo o destino de 82% das representações contra Bolsonaro até aqui, o que tem motivado críticas ao atual PGR.
“Há uma grande leniência do Aras em relação à conduta de Bolsonaro na pandemia e nos ataques à democracia”, afirmou ao Estadão o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que chefiou o órgão de 2003 a 2005, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele mesmo assina um dos pedidos de investigação em que acusa o presidente de cometer crimes sanitários previstos no Código Penal. “Ao Parlamento cabe a análise do crime de responsabilidade, que pode resultar em impeachment. Agora, isso não desobriga o PGR a atuar também. É ele quem tem a atribuição de analisar eventos delituosos daqueles que gozam de foro por prerrogativa de função, como é o caso do presidente”, disse Fonteles.
O atual procurador-geral afirma que todas as demandas que chegam ao órgão são analisadas, mas nem sempre são fundamentadas. “As representações à PGR chegam a 300 por mês (contra autoridades, não apenas contra o presidente). A mera autuação não significa que haja ali indício de crime”, disse Aras, por meio de sua assessoria, ressaltando que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de investigação contra o presidente.
Considerado um aliado por integrantes do governo Bolsonaro, principalmente por ter sido indicado ao cargo sem o aval interno da categoria, Aras tem sofrido pressões internas e externas para investigar mais a fundo a responsabilidade de autoridades do governo federal durante a pandemia, que já matou mais de 280 mil pessoas no Brasil. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal no mês passado, o procurador-geral afirmou que tem sido “zeloso” e enumerou uma série de apurações em curso relacionadas à covid-19.
Até agora, porém, o único inquérito aberto no Supremo sobre o tema apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou ao colapso do sistema de saúde de Manaus (AM) no início do ano, quando pacientes morreram sufocados por falta de oxigênio. O presidente não é alvo desta investigação. Com a demissão de Pazuello do cargo, o caso deve ser transferido para a primeira instância.
Mas as representações contra Bolsonaro não se limitam à pandemia. Em julho de 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu à então procuradora-geral Raquel Dodge investigar irregularidades no uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar familiares do presidente ao casamento do filho “Zero Três”, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), no Rio de Janeiro. O caso ainda não resultou em inquérito e segue em análise pela equipe de Aras.
A título de comparação, nas duas gestões de Rodrigo Janot, que ocupou o posto nos governos de Dilma e Temer, foram analisadas 77 notícias de fato relacionadas a presidentes.Todas foram arquivadas. Com Dodge foram mais 28, e apenas uma ainda em análise, sobre o uso da aeronave da FAB.
Mesmo tendo arquivado todas as representações que chegaram à PGR, Janot não deixou de investigar Temer. Com base na delação do empresário Joesley Batista, da JBS, ele denunciou o então presidente por corrupção e obstrução de Justiça. O emedebista foi absolvido em um dos casos no ano passado. Dodge também apresentou uma denúncia contra o antecessor de Bolsonaro, relacionada a desvios no Porto de Santos.
Já Aras determinou a abertura de inquérito para apurar se o presidente interferiu indevidamente na Polícia Federal. A investigação teve como origem acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Aras atribui aumento de representações à judicialização da política
O procurador-geral atribui o aumento no número de representações recebidas pela PGR contra o presidente ao que chama de “judicialização da política”. “Grupos e partidos formulam representações contra fatos dos quais discordam, alguns eventualmente delituosos, outros, não. Cabe ao Ministério Público analisar cada caso tecnicamente para evitar ser transformado em um instrumento de disputa política. Isso sempre foi assim, como indicam os números de meus antecessores”, afirmou Aras, por meio de sua assessoria.
Ele aponta que nem sempre estas representações são fundamentadas, o que explica o alto índice de arquivamentos tanto em sua gestão quanto na de antecessores. “Um mesmo fato é objeto de várias representações, de distintos parlamentares e de cidadãos que têm o direito de peticionar, sem obrigação de saber, tecnicamente, se o seu relato descreve um delito ou não. Na maioria das vezes não, como demonstram os números de diferentes gestões na PGR”, completa Aras.
Procurado para comentar os números, o Palácio do Planalto não se manifestou.