SÃO PAULO – Após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, postar nas redes sociais um comentário a respeito de contrato de aluguel de carros para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia no Brasil um sistema para "violentar financeiramente" as contas públicas. O contrato em questão, de R$ 28,7 milhões, se refere ao aluguel de 393 viaturas em unidades do Ibama em todo o País, segundo o órgão, que disse que o valor previsto inicialmente para o contrato era ainda maior, além de ter sido aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nem Bolsonaro nem Salles deram detalhes sobre quais seriam as irregularidades na contratação de aluguel de carros.
Em sua conta no Twitter, o ministro escreveu: "Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA....". A postagem é seguida de uma imagem de um extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2018. O texto destaca uma contratação pelo Ibama de serviço de "locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada" no valor de R$ 28,712 milhões. A vigência é de 7 de dezembro de 2018 a 7 de dezembro de 2019. A contratada é a Companhia de Locação das Américas.
Bolsonaro comentou: "A certeza é; havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!". Escreveu ainda que seu governo está "em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas". O presidente, mais tarde, apagou a publicação de sua página.
O ministro também publicou uma nova mensagem, cerca de nove horas após a primeira, para dizer que não havia levantado suspeitas sobre o contrato. "Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem", escreveu. "O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo."
Resposta
O Ibama considerou que a crítica do presidente demonstra "completo desconhecimento" do tamanho e das funções da autarquia. O contrato em questão, segundo o órgão, diz respeito a veículos que foram adaptados especialmente para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais e ações de inteligência do órgão, entre outras. Com abrangência para todos os Estados e o Distrito Federal, o valor inclui combustível, manutenção e seguro dos veículos, com substituição a cada dois anos.
No caso do patrulhamento da região amazônica, ainda segundo o Ibama, os valores não sairiam do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, mas sim do Fundo Amazônia com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"A presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação", disse a presidente do órgão, Suely Araújo, em nota.
Já a Companhia de Locação das Americas – ou Locamerica, do grupo Unidas, como é conhecida –, questionada pelo Estado, disse que cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo edital da licitação. "Cabe ressaltar que são viaturas operacionais para atendimento nacional ao serviço de fiscalização e proteção do desmatamento de todo o território nacional", disse, em nota.
Confira a íntegra da resposta da presidente do Ibama:
As viaturas do Ibama são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada 2 anos. A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU. Os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. A presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação. Espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da Autarquia.
Confira a íntegra da resposta da Locamerica:
A Companhia de Locação das Americas esclarece que participou e venceu licitação eletrônica nacional realizada em dezembro de 2018, pregão eletrônico Nº 17/2018 - PROCESSO Nº 02001.117234/2017-67, e reiteraque cumpriu todas as exigências estabelecidas neste Edital epela lei nº 8.666. O serviço contratado no edital é para fornecimento de todos os veículos do IBAMA, com serviços inclusos de manutenção, seguro, combustível, quilometragem livre, impostos, logística, customização e adaptação. Cabe ressaltar que são viaturas operacionais para atendimento nacional ao serviço de fiscalização e proteção do desmatamento de todo o território nacional. A Companhia de Locação das Américas informa, ainda, que compartilha do entusiasmo do novo governo em aumentar as medidas de controles para corte de gastos e combate à corrupção.