O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão nos próximos dias. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos. Segundo a defesa do ex-chefe do Executivo, ele está aguardando a emissão das guias de pagamento para realizar a operação.
No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix após campanha organizada por apoiadores. O objetivo da ação era justamente levantar recursos para que o ex-presidente pagasse as multas - fato que não havia acontecido, apesar da quantia arrecadada ter sido 17 vezes o valor das infrações.
A decisão de realizar um pagamento em juízo foi confirmada por interlocutores do ex-presidente ao Estadão. A operação, no entanto, não encerra a discussão sobre as infrações, visto que Bolsonaro aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Caso a decisão da Corte seja favorável ao ex-mandatário, o valor pago em juízo será resgatado.
O advogado e doutor em Direito Civil pela USP Maurício Bunazar esclarece que o depósito judicial serve justamente para os momentos em que há dúvidas ou controvérsias sobre a dívida. “Ou seja, alguém cobra uma dívida e a pessoa diz que não deve. Mas faz o depósito judicial para evitar a cobrança de juros ou mora (caso perca a ação)”.
Além disso, outro benefício do pagamento em juízo é que ele evita o bloqueio de contas bancárias pela Justiça, uma vez que a quantia devida já está sob a guarda do judiciário. No caso de Bolsonaro, que já tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados, os recursos serão desbloqueados após o depósito judicial, explica Bunazar.
Tarcísio estuda perdoar multas aplicadas na pandemia
Mesmo que o ex-presidente perca a batalha envolvendo as multas na Justiça, ele ainda poderá reaver o dinheiro por meio de uma decisão política. Isso porque o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, avalia perdoar as multas que foram aplicadas durante a pandemia de covid-19.
A proposta em estudo valerá somente para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório. Segundo a SES, foram aplicadas 11 mil multas durante o período de pandemia, o que equivale a débitos de R$ 73 milhões. Como a proposta trata sobre a renúncia de recursos, a legislação obriga o governo Tarcísio a enviar um projeto de lei sobre o tema para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com Bunazar, caso seja aprovada uma anistia para todas as pessoas multadas, será possível que o governo estadual tenha que devolver o dinheiro de todos aqueles que já pagaram as infrações. Além disso, os processos na Justiça sobre o tema serão extintos em decorrência da perda do objeto das ações. Os detalhes da provável anistia, porém, só serão conhecidos quando o projeto de lei for apresentado.