O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira, 8, a irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, Elizabeth Regina Nunes Guedes, para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE). Elizabeth é nome conhecido no ensino superior privado e hoje é presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup). O CNE é um órgão que auxilia o Ministério da Educação (MEC) com formulação e avaliação de políticas educacionais.
A decisão ocorre a menos de dois meses de Bolsonaro deixar o governo. Na última semana, o presidente manteve a sua agenda de compromissos oficiais praticamente vazia e está recluso.
Mesmo tendo perdido a eleição, todos os nomes agora do CNE - com exceção dos dois integrantes oficiais do MEC - foram indicados por Bolsonaro. Os nove que estão no Diário Oficial desta terça-feira se juntam a outros indicados em 2020 pelo ex-ministro Abraham Weintraub.
O conselho tem 24 membros no total, o que inclui os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC, únicos que serão nomes do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A irmã de Paulo Guedes, que tem experiência no setor privado de educação, tem previsão de atuar por um mandato de quatro anos na Câmara de Educação Superior.
Reunião de transição
Os nomes indicados para o CNE não foram bem recebidos pelo grupo reunido nesta terça-feira em São Paulo para discutir ações para o MEC no novo governo, segundo o Estadão apurou.
A reunião foi chamada pelo ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT derrotado ao governo de São Paulo, com o objetivo de produzir um documento com pontos de atenção mais urgentes para o novo ministro ou ministra da Educação. Entre os presentes estão Priscila Cruz, do Todos pela Educação, Neca Setubal, da Fundação Tide Setubal e herdeira do Itaú, Denis Mizne, da Fundação Lemann, Ana Inoue, do Itaú Educação e Trabalho, e Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, e Cladia Costin, da FGV.
“Causou preocupação alguns conselheiros nomeados”, disse Haddad. Segundo ele, os especialistas ficaram surpresos e podem incluir no relatório de transição uma recomendação para equilibrar o conselho com nomes indicados pelo novo governo.
Os integrantes do CNE são indicados por associações da área educacional e depois escolhidos pelo governo. Segundo documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o nome de Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do CNE e ex-secretária executiva do MEC nos governos Fernando Henrique e Michel Temer, apareceu 20 vezes entre os indicados. Maria Helena não está na lista dos escolhidos por Bolsonaro.
O titular da cátedra Sérgio Henrique Ferreira, da Universidade de São Paulo (USP), Mozart Neves Ramos, também apareceu 18 vezes e não foi nomeado. Elizabeth Guedes foi indicada 20 vezes. Seu nome foi sugerido, entre outros, pela própria associação que preside, a Anup, e pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas.
Após esta lista inicial, o MEC publicou uma nova portaria em agosto aumentando o número de associações que poderiam indicar nomes. Entre elas está o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Não há entidades representantes de outros Estados, como os da região Norte ou Nordeste. Depois da nova portaria, novos nomes foram enviados ao governo, o que culminou na lista desta terça-feira.
Outro nome que está hoje no Diário Oficial para o CNE é o da pesquisadora Ilona Becskehazy, que foi secretária da Educação Básica no governo Bolsonaro e ficou apenas quatro meses no cargo. Ilona, que já foi diretora na Fundação Lemann, surpreendeu colegas ao passar a apoiar o governo Bolsonaro e atacar a imprensa nas redes sociais. Chegou a ser indicada por Olavo de Carvalho, conhecido como guru bolsonarista e que morreu este ano, a ministra da Educação. O nome de Ilona não apareceu nenhuma vez na primeira lista de indicados.
“Nosso objetivo aqui é fazer uma radiografia das políticas mais importantes”, afirmou Haddad, ao abrir o encontro em São Paulo. José Henrique Paim, que foi secretário executivo no governo Lula, e ministro da Educação em 2014, com Dilma Rousseff, coordena o grupo e será o responsável pela transição na área de educação.
Na reunião, cada um dos integrantes pode falar por alguns minutos sobre o que considera prioritário para o MEC no próximo governo. “A palavra mais ouvida aqui foi recomposição. Falamos de recomposição da aprendizagem por causa da pandemia, recomposição do orçamento do MEC e de atos normativos que precisam ser revistos”, disse Paim. Segundo ele, na discussão do orçamento do ano que vem uma das prioridades do novo governo é o reajuste do valor da merenda.
Entre os outros assuntos mais abordados no encontro estão a alfabetização, a formação de professores, o ensino médio, as avaliações e fortalecimento do ministério.
“Há uma preocupação de olhar sistêmico, da creche à pós-graduação”, disse o professor da USP e integrante da Campanha Nacional de Direito à Educação, Daniel Cara, presente ao encontro. “O MEC precisa ser refundado.”
Revogação
Os novos nomes do CNE devem tomar posse esta semana. Rodrigo Lentz, advogado e professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), afirma que, pelo regimento interno do conselho, há previsão de perda de mandato em caso de ausência em sessões, a ser declarada pelo conselho pleno.
As regras, porém, não preveem a revogação da nomeação ou outra possibilidade de interrupção de mandato, sem uma clara justificativa. “Nestes casos, caberá ao Conselho Pleno e ao presidente da República, nos termos das regras gerais da administração pública e nos limites do poder discricionário, fundamentar eventual revogação da nomeação”, disse Lentz.
Poderia haver a revogação da nomeação, desde que de forma fundamentada, por violação ao princípio da impessoalidade, por exemplo.
Conforme o regimento, a irmã de Paulo Guedes terá ainda direito a receber os chamados “jetons”, uma gratificação em dinheiro que se dá a membros de um grupo do conselho pelo comparecimento a sessões ou reuniões. Deputados, por exemplo, recebem jetons ao participarem de sessões extraordinárias.
Um dia antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 2016, Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do CNE. O decreto foi assinado em conjunto com o então ministro da Educação, Mendonça Filho, com a alegação de que a ex-presidente havia feito a nomeação no “apagar da luzes”.
O MEC informou, na época, que a decisão havia sido tomada com base em pareceres jurídicos do ministério, da Advocacia-Geral da União e respaldados pela subsecretária de assuntos jurídicos da Presidência da República. O ministro de Dilma era Aloizio Mercadante, hoje membro da transição do terceiro mandato de Lula.
Missão
O CNE tem por missão, segundo o MEC, “a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”.
Cabe a este conselho “formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira”.
A reportagem questionou o MEC e o ministro Paulo Guedes sobre a nomeação, para entender por que esta ocorre apenas agora e se Guedes teve atuação nesta indicação. Não houve posicionamento até a publicação o texto.
O CNE tem por missão, segundo o MEC, “a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”.
Cabe a este conselho “formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira”. A reportagem questionou o MEC e o ministro Paulo Guedes sobre a nomeação, para entender por que esta ocorre apenas agora e se Guedes teve atuação nesta indicação. Não houve posicionamento até a publicação do texto.