Mesmo com os R$ 17,1 milhões recebidos via Pix, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pagou suas multas com o Estado de São Paulo. O registro de débitos inscritos na dívida ativa paulista aponta que o ex-chefe do Executivo brasileiro tem sete multas na Secretaria de Saúde do Estado, que somam uma dívida de mais de R$ 1 milhão.
Em junho, deputados e influenciadores bolsonaristas chegaram a fazer uma campanha pedindo doações por Pix ao ex-presidente, alegando que ele seria vítima de “assédio judicial” e que precisa de ajuda para pagar o que chamaram de “diversas multas em processos absurdos”. A assessoria do político confirmou o número do Pix, e o próprio Bolsonaro não desautorizou os depósitos e veio a público, no fim de junho, para dizer que a “vaquinha” arrecadou o suficiente para pagar multas, sem revelar valor.
A revelação dos R$ 17,1 milhões, arrecadados por meio de 769 mil transações feitas para a conta de Bolsonaro de janeiro a julho deste ano, é de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O valor corresponde quase à totalidade do valor que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532.
Ainda assim, mesmo depois de receber um valor que pagaria 17 vezes suas multas acumuladas — e que representa oito vezes o que declarou de bens ao TSE — o ex-presidente continua inscrito na dívida ativa de São Paulo e foi alvo de cinco ações de execução fiscal (procedimento usado pela Administração Tributária para cobrança judicial da dívida ativa) movidas pela Fazenda Pública do Estado. Atualmente ele tem R$ 824.295,60 em imóveis e ativos financeiros bloqueados.
Segundo o relatório do Coaf, o ex-presidente aplicou o montante do Pix em investimentos de renda fixa.
Em comunicado à imprensa, a defesa de Bolsonaro afirmou que o recebimento é lícito. “Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”. Disse ainda que adotará medidas legais cabíveis para investigar a divulgação das informações.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel da ativa Mauro Cesar Barbosa Cid, também apareceu em relatório do Coaf que indica que Cid recebeu depósitos de R$ 1,4 milhão em seis meses, com movimentações consideradas “atípicas” entre julho de 2022 a maio deste ano.
O relatório mostrou, ainda, que Cid enviou R$ 368 mil para os EUA em remessa “atípica” em janeiro de 2023, quando Bolsonaro já estava no País. O Coaf afirma que a “movimentação elevada” pode indicar “tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio”.