BRASÍLIA – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou ao Estadão que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem de ser preso e ficar inelegível por crimes cometidos durante seu mandato. O grupo, que emplacou cinco ministros no novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prepara uma ofensiva jurídica para processar Bolsonaro.
“Se a Justiça brasileira agir da forma como a Constituição determina, Bolsonaro pode e deve ser preso e também pode e deve se tornar inelegível”, disse Carvalho. “Ele se envolveu em uma série de escândalos, abusou do poder econômico, do poder político e do poder religioso para tentar vencer as últimas eleições”, completou o advogado, ao citar casos revelados pelo Estadão, como o orçamento secreto. Carvalho vai integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na gestão Lula 3.
Apelidado de “Prerrô”, o grupo tentará emplacar o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e já prepara indicações para apresentar a Lula. Na lista estão nomes como os de Pedro Serrano, Lenio Streck, Heleno Torres, Carol Proner, Dora Cavalcanti e Manoel Carlos de Almeida Neto.
Por que o ex-presidente Bolsonaro será alvo de uma investida jurídica?
Não se trata de perseguição ou revanchismo. Temos de concentrar todos os esforços na tentativa de reconstruir e reconciliar o País, mas não podemos em hipótese nenhuma passar a mensagem de que vamos ter um comportamento condescendente em relação a governantes que cometeram crimes. Ele tem de ser responsabilizado pelos crimes que cometeu, por justiça e reparação. É um efeito pedagógico.
Qual é a punição que o Prerrogativas defende?
Se a Justiça brasileira agir da forma como a Constituição determina, Bolsonaro pode e deve ser preso e também pode e deve se tornar inelegível. Ele se envolveu em uma série de escândalos, abusou do poder econômico, do poder político e do poder religioso para tentar vencer as últimas eleições.
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Seria uma espécie de Lava Jato para Bolsonaro?
Não defendemos o lavajatismo para ninguém. O lavajatismo trouxe efeitos perversos para o País. Não queremos excessos ou abusos contra Bolsonaro, mas ele tem de responder pelos crimes que cometeu.
O governo Lula vai entrar nisso?
Basta o governo ajudar as instituições de Estado a voltarem para as mãos do Estado. Com instituições independentes e autônomas, uma investigação isenta vai levar à declaração de inelegibilidade e à prisão do Bolsonaro. A consequência passa a ser imediata.
Há margem para anistia ou até mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso para tornar o ex-presidente senador vitalício?
O governo que ajudamos a eleger não vai tomar medida nesse sentido e precisamos reagir a qualquer iniciativa do Congresso que vá ao encontro dessa perspectiva.
Haverá ativismo do Judiciário no governo Lula? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é criticado por isso.
O ministro Alexandre de Moraes prestou grandes serviços ao País quando teve a coragem necessária de criar um mecanismo de contenção aos excessos do Bolsonaro. Sem fulanizar, o grupo vai trabalhar contra o ativismo judicial, que empodera superjuízes, criando superpoderes. Não vamos aplaudir excessos, sejam eles cometidos contra quem quer que seja.
Mas o governo fará uma aliança com o Judiciário?
Eu não vejo exatamente uma aliança. Eu vejo mais do que isso: vejo sinergia, convergência e uma relação de independência e respeito. O presidente vai trabalhar para prestigiar, enfim, o Judiciário, criando uma agenda em comum.
Como o Prerrogativas, com cinco ministros no governo, pode ter independência?
O grupo apoia e vai defender esse governo, mas o grupo não é o governo e vai apresentar suas próprias pautas. A nossa independência está relacionada às reflexões críticas que vamos fazer, por exemplo, ao sistema de Justiça, à necessária oxigenação do Ministério Público e com indicações para tribunais superiores.
O grupo vai tentar emplacar o próximo ministro do STF?
Queremos ter a oportunidade de fazer sugestões que o presidente Lula possa considerar, mas vamos apoiar qualquer que seja a escolha dele. Mais importante que um nome é a definição de um perfil.
E qual é o perfil defendido para o Supremo?
Defendemos que o ministro Ricardo Lewandowski, a advocacia e a sociedade civil sejam ouvidos. O perfil ideal é aquele demonstrado por Lewandowski, que não tenha preocupação com a opinião pública e fique independente de qualquer pressão.
Diante das alianças políticas, o que o Prerrogativas fará se o governo Lula cometer erros e se envolver em casos de corrupção?
Nós acreditamos, com toda a franqueza, que isso não vai acontecer nesse governo que ajudamos a eleger. A experiência do presidente Lula é suficiente para ele escapar dessas armadilhas.