O governo brasileiro disse na manhã desta terça-feira, 7, no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que pode receber nicaraguenses que perderam sua nacionalidade por ordem do presidente Daniel Ortega. “O governo brasileiro recebeu com extrema preocupação a decisão das autoridades nicaraguenses de determinar a perda de nacionalidade de mais de 300 cidadãos nicaraguenses”, disse nesta manhã o embaixador do Brasil na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes.
“O governo brasileiro se coloca à disposição para receber as pessoas afetadas por esta decisão, nos termos da Lei de Migração brasileira”, afirmou o diplomata.
O Brasil declarou estar preocupado com os relatos de “sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático, em especial execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos”, mas não usou o termo “crimes contra a humanidade”, como os peritos da ONU se referiram ao que ocorre sob o regime autoritário de Ortega na Nicarágua.
No pronunciamento desta manhã, o governo brasileiro não fez referências ao trabalho dos peritos, que levou 54 países a articularem uma declaração denunciando a situação na Nicarágua, e também não defendeu a renovação do período de trabalho do grupo.
Como antecipado pelo Estadão, o Brasil insistiu, no pronunciamento de hoje, no diálogo com o governo nicaraguense para chegar a uma saída “construtiva”.
A manifestação desta manhã ocorre após o governo brasileiro ser alvo de críticas pelo silêncio e não adesão à declaração conjunta de mais de 50 países que condenam os crimes cometidos pelo regime de Daniel Ortega.
Na sexta-feira passada, o País não aderiu à declaração que denunciou crimes contra opositores de Ortega apurados por especialistas independentes. Há governos de esquerda latino-americanos que estão entre os signatários do documento, como o chileno e colombiano. O silêncio do Brasil gerou incômodo na comunidade internacional e ontem repercutiu no País.
Negociação
Ao longo da semana passada, houve um esforço por parte do Brasil para que o texto e as discussões contemplassem a perspectiva de uma tentativa de saída negociada para a crise na Nicarágua. A diplomacia brasileira diz se incomodar com a indicação de aumento de pressão máxima internacional – quando os países começam a adotar sanções, por exemplo, ou outras medidas unilaterais – sem previsão de mediação. Integrantes do governo Lula afirmam que a política de pressão máxima adotada contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, em 2020, não surtiu efeito.
A opção dentro do Itamaraty tem sido a de colocar Lula como um potencial negociador com esses regimes. Críticas e condenações a ditadores e autoritários de esquerda na América Latina inflamam a militância do PT. Durante a campanha eleitoral, Lula evitou condenar o regime Ortega e chegou a dizer que seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era “infinitamente pior”.
Uma possível resolução a respeito da situação na Nicarágua ainda pode ser levada a votação nesta semana, a partir de quinta-feira. Diplomatas brasileiros apostam que ainda há margem para debater os termos da resolução.