O Brasil aportou R$ 2,8 bilhões na CAF (Corporação Andina de Fomento), atualmente chamada de Banco de Desenvolvimento da América Latina, entre 2014 e 2022. O montante é referente a pagamentos que o Tesouro Nacional precisa fazer para alcançar o seu percentual acionário no banco.
Como mostrou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intercedeu por um aporte de US$ 1 bilhão para a Argentina, em benefício do governo de situação e para barrar o avanço do pré-candidato da direita Javier Milei. A ligação para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que representa o Brasil na assembleia do CAF, partiu do gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor especial de Lula para Assuntos Internacionais.
Os empréstimos do CAF para instituições públicas e privadas dos 21 países que a integram são feitos com recursos de emissões no mercado internacional. Já os bilhões aportados pelos integrantes do banco ficam como patrimônio da instituição financeira.
As transferências mais recentes feitas pelo governo brasileiro dizem respeito ao pagamento de uma capitalização do banco, acertada ainda em 2015. A partir de 2018, os aportes perderam o ritmo e só foram retomados no fim de 2022. Entre maio e dezembro do ano passado, o governo pagou R$ 1,14 bilhão ao banco latino, com sede em Caracas, capital da Venezuela.
Tebet participou de reunião da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, nesta quarta-feira, 4. Durante a audiência, foi questionada sobre o papel do Brasil na liberação do empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pelo CAF. Ela é a representante brasileira na assembleia do banco de desenvolvimento.
“Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar favoravelmente, como 20 dos 21 países votaram favoravelmente. Todos os países que fazem parte do CAF, deste banco que não é nosso, não tem dinheiro federal brasileiro lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil para colocar lá”, disse ela aos parlamentares.
O último relatório quadrimestral do CAF aponta que a Argentina pegou US$ 4,2 bilhões em empréstimos até 30 de junho de 2023. Em segundo lugar na lista de maiores tomadores de empréstimos vem o Equador, com US$ 4,1 bilhões. Depois, a Colômbia, com US$ 3,6 bilhões. O Brasil aparece em seguida, com US$ 3,4 bilhões.
Intenção de Tebet não era negar
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou que o Brasil faz “integralizações” ao CAF, assim como faz a outras instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.
Sobre a declaração à Câmara, a pasta informou que “a intenção da ministra” não era negar a existência de recursos públicos no banco, mas “diferenciar o que representa um empréstimo feito por um banco estatal do Brasil de um empréstimo feito por uma instituição na qual o país é um dos vários acionistas”.
O ministério argumenta que a declaração foi dada em resposta a uma pergunta do deputado Vicentinho Junior (PP-TO), para quem “o governo não deveria tirar dinheiro do orçamento e das políticas públicas para emprestar à Argentina”.
Ao formular o questionamento, porém, o parlamentar fez a seguinte ressalva: “Alguém vai falar: ‘Não, mas o dinheiro da CAF não tem a ver com o Orçamento do Brasil; o Brasil é consignatário’. Mas recurso é um só. Depositar recurso do patrimônio brasileiro é um só. Pode não fazer falta hoje para algumas ações do governo federal, mas acho que faltará daqui a pouco.”
A nota destaca ainda que, entre 2020 e 2022, Estados e municípios se beneficiaram com mais recursos do CAF do que o montante pago pelo governo brasileiro ao banco. Foram US$ 4,35 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) em financiamento de projetos de desenvolvimento.