Relatório da ONG Transparência Internacional aponta que o Brasil não evoluiu no combate à corrupção nos últimos dois anos, alcançando os mesmos 38 pontos em um indicador que avalia 180 países no quesito, o Índice de Percepção da Corrupção. Se considerados os últimos dez anos, o País regrediu 25 posições no ranking e registra pontuação semelhante à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto e Turquia. Os dados do novo levantamento foram divulgados nesta terça-feira, 31.
“A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção”, escreveu a organização em nota à imprensa. “O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir. Junto com o retrocesso na capacidade de enfrentamento da corrupção, o Brasil sofreu degradação sem precedentes de seu regime democrático.”
Este é a terceiro pior resultado no período analisado. Em 2012, o Brasil marcou 43 pontos no ranking e ocupava a 69.ª posição. A nota recebida no último levantamento (38) coloca o País abaixo da média global (43), dos Brics (39), da América Latina e Caribe (43) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (66).
Apesar de estagnado, o País ganhou duas posições no ranking e ficou na 94.ª colocação, perdendo para países como Timor-Leste, Vietnã e Colômbia. Elaborado desde 1995, o índice é composto por 13 pesquisas e avaliações de especialistas.
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Governo Bolsonaro e orçamento secreto
Em análise sobre o Brasil, a Transparência Internacional atribui o fraco desempenho do País no combate à corrupção à institucionalização de esquemas como o orçamento secreto; ao que chamou de “omissões” do procurador-geral da República; à disseminação de notícias falsas; à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre órgãos de controle; e a “heterodoxias” processuais encampadas pelo Supremo Tribunal Federal “frente às graves ameaças e ataques às instituições e à ordem democrática”.
Também sustenta que houve “redução drástica da transparência e acesso à informação pública” com o “apagão de dados governamentais e uso ilegal de sigilos, por emprego abusivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
A organização dá especial destaque ao orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão que, segundo a Transparência, “perverteu a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social”. “Além disso, ao jorrar bilhões para municípios sem capacidade institucional de controle, pulverizou-se ainda mais a corrupção no País, potencializando fraudes e desvios em nível local”, completou.
Sobre a atuação do Poder Judiciário, a organização entende que houve “decisões continuadas anulando sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferindo a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado”. Segundo o relatório, tal movimento provocou insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macrocorrupção.
Ainda destaca “decisões judiciais heterodoxas no enfrentamento das graves ameaças antidemocráticas”, que viriam a contornar garantias processuais e direitos individuais de maneira continuada. O texto cita medidas controversas do STF, como os mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas que defendiam um possível golpe de Estado. “Embora a gravidade da ameaça seja indiscutível, as medidas suscitaram questionamentos quanto à proporcionalidade das ações, principalmente no caso de alvos sem participação ativa nos diálogos”, escreve a entidade.
O apoio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol à candidatura de Bolsonaro também foi considerado pela organização um desvio do significado da causa anticorrupção.
A ONG menciona, ainda, o “gabinete paralelo” no Ministério da Educação, revelado pelo Estadão, em que pastores sem vínculos com o setor de ensino e sem possuir cargo público comandavam a agenda do então ministro Milton Ribeiro e interferiam na liberação de recursos da pasta.