“Qualquer governo é melhor que a ausência de governo” proferiu o filósofo inglês Thomas Hobbes ao dizer da importância da regência de regras e acordos entre os homens para que a sociedade delimite sua convivência de maneira pacífica. A ordem é uma necessidade para se estabelecer direitos e deveres, desenhar responsabilidades e punir aqueles que a infringem. Nesse sentido, a ausência do Estado brasileiro em diversas localidades espalhadas por todo o extenso território nacional, permitiu a instalação de novas formas de governo e controle local. As facções criminosas são o Estado para quase 1/3 dos brasileiros, segundo levantamento da RealTime Big Data, feito com exclusividade para o blog De Dados em Dados, do Estadão. 32% dos brasileiros dizem viver em bairros que são governados por uma organização criminosa e, inacreditavelmente, 63% dizem se sentir mais seguros pela ordem do tráfico e das milícias do que pelo trabalho das polícias do Estado.
Transitar com vidros do carro aberto, dar sinais de luzes, baixar o farol do veículo, não caminhar sem camisa, não passar por determinada rua, proibição de assaltos e brigas familiares, além de uma outra série de regramentos está presente no código informal de conduta de diversas comunidades pelo Brasil. Essas determinações variam de acordo com o comando estabelecido na localidade.
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As mais variadas facções brasileiras dominaram territórios a partir do comércio ilegal de entorpecentes e são as garantidoras da ordem e das leis para quem lá vive. Em grupos qualitativos realizados pelo Brasil, com população de classe C2, principalmente, que são a maioria nessas regiões, é comum participantes relatarem que desde a assunção dos narcotraficantes, a realidade de suas vidas mudou. Uma senhora de 65 anos, moradora do Dr. Fábio, na cidade de Cuiabá, revelou em um grupo de foco: “parece que voltamos no tempo. Fazia anos que eu não podia dormir de janela aberta e depois que eles chegaram aqui, a gente pode.” O testemunho acontece na capital do principal estado do agronegócio do país, longe das famosas favelas cariocas ou da periferia paulistana.
Essa inversão absoluta de valores, mostra uma descrença na capacidade da polícia e do Estado de resolver as coisas. Quando assaltados, muitos recorrem aos meliantes das facções para reaverem seus pertences, evitando fazer boletim de ocorrência nas delegacias do país.
Em Fortaleza, um jovem de 27 anos, morador do Conjunto Ceará comenta que “quando roubaram minha moto, fui até a polícia, que me disse que não conseguiria resolver a situação. Chegando no meu bairro, falei com o pessoal da facção e a moto apareceu em 20 minutos.” Relatos como esses são cada vez mais comuns e só demonstram essa mudança de paradigma que ocorre na sociedade brasileira.
Uma pesquisa da IPSOS mostra que a realidade do tráfico de drogas é vivenciada por 60% dos brasileiros. Mesmo aqueles que não habitam em regiões dominadas por uma facção, sabem do comércio ilegal de narcóticos em sua vizinhança. A média em todo o mundo é de 36%. Nos Estados Unidos, 30%, a metade em relação ao Brasil, dizem saber do tráfico nas redondezas de suas moradias. Essa completa banalização da situação gera uma certa normalização nos habitantes. O tráfico é uma realidade no país e as condutas dos narcotraficantes estão cada vez mais inseridas no cotidiano do brasileiro comum. O espanto fica cada vez mais restrito a uma classe média alta, A e B1, que não totaliza 10% da população.
A atuação das polícias militar e civil gera mais medo entre os mais pobres. Para cidadãos que recebem até 2 salários mínimos, 57% dizem temer as ações policiais, número que dispara para 72% entre pessoas declaradas negras. Em levantamento feito pelo Datafolha, 51% dos brasileiros têm mais medo da polícia do que confiança. Um estudo realizado pelo Instituto Opinião mostrou que 65% dos brasileiros confiam pouco ou não confiam nas polícias estaduais. Essa sensação se dá principalmente pela abordagem truculenta, problema para 55% dos entrevistados e a falta de resolutividade dos casos, para 50%.
Mais do que a desconfiança nas polícias, o maior problema para os brasileiros é a impunidade. Apesar de ser um dos países que mais prendem no mundo, o terceiro atrás apenas de Estados Unidos e China, a fragilidade nas leis e os subterfúgios para não as cumprir é o que mais afeta na avaliação do brasileiro quando se avalia a segurança pública. Para 82%, por exemplo, deveria acabar as audiências de custódia. O sistema prisional também é reprovado por 78% dos brasileiros, que julgam (92%) que os presos deveriam trabalhar para pagar seus custos prisionais.
Na inércia do Estado, a ordem do crime se impõe. Para evitar situações que prejudiquem os negócios das drogas, o tráfico entendeu que a pacificação territorial é uma garantia para que possam comercializar melhor seus produtos e escondê-los sem batidas policiais ou disputa com outras facções. A guerra do tráfico assusta 86% dos entrevistados e é o grande desafio para as próprias organizações criminosas. Em regiões da Baixada Fluminense, já são vistas, por exemplo, as joint ventures do tráfico, onde milícia e facções dividem o mesmo território com cada ente sendo responsável por uma exploração. Enquanto milicianos cuidam dos alugueis, segurança, gás, luz e TV a cabo, os traficantes montam seus bunkers e trabalham o comércio de maconha, cocaína e drogas sintéticas.
A solução para esse problema, que de acordo com a Atlas, é o maior do Brasil, parece inalcançável para 63% das pessoas. Boa parte dos eleitores que optaram por Jair Bolsonaro, em 2018, tinham na sua figura de um militar reformado, a esperança de um avanço em relação ao tema. De certo modo, houve um arrefecimento na discussão do assunto, muito em voga naquele pleito, em função da intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mas a solução do problema passou ao largo. A mexicanilização do Brasil caminha a passos largos. O envolvimento efetivo do tráfico com a política eleitoral é o próximo passo de concretização desse domínio. A situação deixou de ser simplesmente um problema de segurança pública, o que se vê são perdas de território e de controle estatal. As facções são organizações políticas e criminosas que dominam o regramento social de milhões de brasileiros. Se o Estado não compreender esse estágio, dificilmente será exitoso em qualquer de suas ações.