Medo de sair à noite, cuidado redobrado ao utilizar o celular na rua, grades nas janelas, preocupação com abuso em transportes públicos, receio ao parar em sinais vermelhos, proibição de circulação em regiões de controle de narcotraficantes são algumas das inseguranças que os brasileiros convivem praticamente todos os dias. Com índices de criminalidade equiparados a países em guerra, segundo levantamento da IPSOS, o Brasil ocupa o lugar de quinta nação com maior sensação de violência no mundo.
Dominados por facções criminosas que detêm controle territorial e do mercado de tráfico de entorpecentes, bairros e comunidades País a fora são comandados por criminosos que fazem as vezes de líderes comunitários, abusando da falta de presença do poder público nessas regiões. As altas taxas de homicídio fazem 10 cidades brasileiras – todas localizadas na porção Norte/Nordeste do País – estarem entre as 50 mais violentas do mundo, de acordo com estudos promovidos pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal.
Nesse contexto de caos social, a busca por respostas rápidas e enérgicas é presente entre os brasileiros. Com 44 deputados federais, ou seja, 9% da Câmara, a chamada bancada da bala é maior que a imensa maioria dos partidos políticos e se fosse uma agremiação, ocuparia o quarto lugar como a mais numerosa do Parlamento. Composta por policiais militares, civis, federais e membros do Exército, essa frente tem posicionamentos que expressam grande parte do desejo dos eleitores, mas atuação pouco efetiva na aprovação de mudanças legislativas que atendam a essa demanda popular.
Em pesquisa realizada pelo instituto Ipec durante as eleições de 2022, por exemplo, 2 a cada 3 brasileiros se dizem absolutamente favoráveis à redução da maioridade penal dos atuais 18 anos. Já em outra pesquisa realizada pelo Datafolha, quando se estipula que essa redução vá para os 16 anos, o índice de favoráveis aumenta ainda mais chegando a 80% dos entrevistados. Voltando ainda para a Ipec, quase metade dos brasileiros, 42%, são favoráveis à instituição da pena de morte e 75% defendem a prisão perpétua para crimes hediondos.
Apesar do expressivo desejo de endurecimento no País e uma bancada com tamanho considerável no Congresso, as leis penais parecem conseguir resistir a toda essa investida. É comum em grupos qualitativos, eleitores relativizarem o trabalho das polícias ao dizerem que elas até cumprem seu papel social de prender, mas a Justiça acaba soltando os criminosos. Os dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que em dez anos, a população carcerária aumentou próximo de 300%, atingindo a marca de quase 920 mil presos. Esse fato corrobora com a tese de que o problema maior não é a falta de captura, mas sim a eficácia dos atos correcionais, seja pela legislação ou pelo sistema carcerário.
O tema segurança pública faz parte do dia a dia do brasileiro, que consome informação relacionada à criminalidade constantemente. Das cinco maiores emissoras abertas de televisão, três exibem jornalismo policial no início do horário nobre de suas grades. Apresentadores de telejornais desse ramo são reverenciados e muitos acabam por optar pela carreira política e acabam por ter êxito nas incursões. Jornalista, que comandou por anos o programa Alô Amazonas, da TV A Crítica, de Manaus, Wilson Lima, por exemplo, é governador reeleito pelos amazonenses.
Ações mais expressivas na área da segurança têm a capacidade de elevar popularidade das gestões e até mesmo em criar personagens políticos. Não são raros casos de secretários de segurança pública que são elevados ao patamar de candidatos a cargos executivos. São Paulo elegeu como governador Luiz Antônio Fleury, que havia sido secretário de Orestes Quércia. No Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral, com a instalação da UPPs, aprovadas à época por 85% dos fluminenses, José Beltrame foi alçado a quase herói e era cobiçado por todos os partidos para a sucessão governamental. Assim também foi com Alfredo Gaspar, que foi lançado a prefeito de Maceió, por Renan Filho, hoje ministro do governo Lula, reconhecido pela gestão da segurança pública enquanto governador de Alagoas.
De Dados em Dados
A desilusão também pode gerar graves derrocadas. Eleito com o lema de “governador da segurança”, Robinson Faria, hoje deputado federal, foi governador do Rio Grande do Norte e enfrentou paralisações das polícias e a eclosão de casos de homicídios durante seu mandato, resultando em uma derrota acachapante em sua tentativa de reeleição, onde amealhou um pouco mais que 11% dos votos potiguares. O próprio ex-governador Fleury, de São Paulo, encerrou seu mandato com baixíssima popularidade após a invasão de uma penitenciária que ocasionou a morte de 111 detentos, em episódio que ficou marcado com a alcunha de “Massacre do Carandiru”. Seu candidato à sucessão em 1994, Barros Munhoz, terminou em quarto lugar atrás de Mário Covas, Francisco Rossi e José Dirceu.
Com a ascensão de Nayib Bukele, em El Salvador, com uma política de combate extremo ao narcotráfico e as experiências de Álvaro Uribe na luta contra os cartéis colombianos e de Ruddy Giuliani e sua “tolerância zero” em Nova York, há uma tendência sempre pela busca mais dura para combater a violência. Alguns cases, no entanto, mostram que há outras maneiras também de se combater o crime, vide o Japão e todo o seu investimento em tecnologia, policiamento comunitário, ações educativas e rigor legal comportamental para vencer as altas taxas de criminalidade dos anos 80.
Tema de profunda relevância para a vida das pessoas, a segurança pública merece um tratamento sério na busca por soluções. O modelo a se sanar essa chagas, no Brasil, ainda não foi encontrado, mas a discussão aberta e franca sobre o assunto precisa estar na mesa. Segurança há muito deixou de ser só questão de representatividade ou de nichos. O eleitor brasileiro sofre com a criminalidade e a violência diuturnamente e conclama por providências que possam minimamente amenizar esse caos social e civil existente no país.