O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo de cassação contra o deputado André Janones (Avante-MG) na sessão desta quarta-feira, 13. O deputado é acusado por ex-assessores de seu gabinete de praticar “rachadinha”. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração do processo e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). A definição da relatoria é do chefe do colegiado.
O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem poder deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.
O relator escolhido será responsável por elaborar um parecer sobre o caso. O documento com as considerações deve ser aprovado pelos parlamentares da colegiado e, então, o processo disciplinar segue para o plenário da Casa, onde a penalidade de perda de mandato pode ser aplicada.
Janones poderá recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento com o pedido de cassação foi protocolado no último dia 28. Janones foi procurado pelo Estadão para se posicionar sobre o processo no Conselho de Ética, mas não se manifestou. Anteriormente, ele afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de “rachadinha”.
Paralelamente ao processo de cassação, um inquérito investigando se o deputado operou o esquema de “rachadinha” foi aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurada por 46 deputados da oposição.
O órgão informou que, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão. O prazo inicial para a investigação é de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Deputado é acusado de ‘rachadinha’
Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019, em uma reunião na qual Janones exigia que assessores do seu gabinete na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.
A gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De acordo com um trecho do áudio, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi dilapidado durante campanha eleitoral de 2016 e diz achar justo que as “pessoas participem da reconstrução disso”.
O deputado disse ao Estadão, no início do mês, que é a favor da investigação. “É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana”, afirmou.