BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para análise do Senado, o que deve ocorrer nesta terça-feira, 10.
A maioria dos partidos se posicionou a favor do decreto – apenas o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo liberaram suas bancadas. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou evitar que a votação fosse simbólica, mas seu requerimento foi rejeitado pelo plenário. A deputada Bia Kicis (PL-DF), por sua vez, posicionou-se contra a intervenção no Distrito Federal.
“Esta é uma sessão muito significativa. Não estava prevista. Mas, ao acontecer, no plenário do poder mais democrático da República, é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre”, declarou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos deputados presentes na sessão.
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência”, diz o decreto, que vale até 31 de janeiro. Em seu primeiro pronunciamento oficial após os ataques, ainda no domingo, 8, Lula anunciou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor no DF, subordinado à Presidência da República.
Segundo o presidente, o interventor vai exercer controle de todos os órgãos distritais de segurança do Governo do Distrito Federal e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais, humanos e tecnológicos do DF. Além disso, o interventor poderá requisitar quaisquer órgãos, civis e militares, do governo federal, para alcançar os objetivos da intervenção.
Após os atos golpistas, já na madrugada de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador. “Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, escreveu o magistrado na decisão.
Nesta manhã, o Partido Verde apresentou um pedido de impeachment contra Ibaneis na Câmara Legislativa do DF. “Ibaneis Rocha não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da lei e da ordem na Capital Federal”, diz nota da sigla.