A Câmara Municipal de São Paulo entrou no quarto e último ano da atual legislatura com 13 baixas em relação à lista de 55 vereadores eleitos em 2020. Disputas estaduais e federais, cargos na prefeitura e no governo do Estado, além de uma cassação por racismo e um falecimento, mudaram a fotografia dos representantes da cidade no Palácio Anchieta, cedendo lugares a suplentes com desempenho inferior nas urnas.
A lista de parlamentares em exercício conta hoje, inclusive, com dois candidatos que não atingiram a cláusula de barreira nas eleições municipais de 2020. O requisito mínimo de 10% do quociente eleitoral, calculado pela divisão do total de votos pelo número de cadeiras em jogo, vale apenas para a distribuição original das vagas entre os partidos. Nada impede que um candidato com baixa votação vire suplente da sua legenda e assuma o cargo na ausência dos titulares.
Rodolfo Despachante (PP) teve apenas 5.254 votos em 2020, abaixo dos 9.238 votos necessários para entrar na briga por uma cadeira na Câmara, mas o suficiente para defini-lo como segundo suplente do PSC. Ficou na 152ª posição na lista de mais votados do pleito. Beneficiado pela renúncia do primeiro da fila, o vereador atua na Câmara desde janeiro de 2023, substituindo Gilberto Nascimento Júnior, atual secretário de Desenvolvimento Social do Estado.
Nesse meio tempo, o político ainda trocou o PSC, incorporado ao Podemos no ano passado, pelo Progressistas. Rodolfo Despachante deve ficar no cargo até abril, quando se esgota o prazo para o titular deixar a secretaria estadual a fim de disputar a reeleição em 2024.
Procurado pelo Estadão, o vereador declarou que exerce o mandato conforme as regras eleitorais vigentes, citou realizações e argumentou que o sistema proporcional, onde os candidatos são eleitos conforme a votação total do partido e da federação, foi criado para que os parlamentos “representem ideias, ideologias e projetos partidários, não apenas questões pessoais ou individuais de candidatos” (leia a nota na íntegra ao final do texto).
Adriano Santos (PSB), da mesma forma, teve 5.813 votos, resultado que o coloca em 143º no ranking daquela eleição. Ele ocupa a cadeira que era de Camilo Cristófaro, o primeiro vereador cassado na história da cidade, por proferir uma frase racista durante uma sessão da Câmara. “Olha só, lavando a calçada, isso é coisa de preto”, disse Cristófaro, em maio de 2022, sem perceber que o microfone estava aberto. Eleito pelo PSB, o político foi expulso do partido e estava no Avante quando teve decretada a perda do mandato por quebra de decoro, em setembro de 2023.
O vereador também era o segundo suplente neste caso. A vaga seria de Masataka Ota, mas o candidato faleceu em 2021, vítima de câncer. Santos foi procurado, mas não comentou o assunto.
O legislativo municipal de São Paulo ainda conta com outros 11 suplentes em exercício atualmente. Um dos eleitos de 2020, Eduardo Tuma (PSDB), sequer tomou posse do novo mandato, ao ser indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). Como resultado, há uma diferença significativa de votos diretos obtidos pelos parlamentares eleitos (que somaram cerca de 2 milhões) em comparação com os atuais ocupantes dos cargos (pouco mais de 1,5 milhão de votos).
A bancada mais alterada, de longe, é a do PT. Quatro dos oito vereadores eleitos pelo partido abandonaram o mandato no meio, incluindo o hoje deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), recordista de votos na cidade em 2020. Com novo apoio expressivo, o político ainda ajudou a puxar um vereador de quinto mandato para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Mais dois ex-vereadores petistas atuam hoje na Câmara dos Deputados. Indagado sobre a quantidade de trocas na bancada, Suplicy declarou ao Estadão que os suplentes que assumiram estão fazendo um “trabalho bastante consistente”.
O “trampolim político” se repete com três dos seis vereadores mais votados na última eleição municipal: Delegado Palumbo (MDB), Felipe Becari (eleito pelo PSD e hoje no União Brasil) e Erika Hilton (PSOL). O número de baixas só não foi maior porque 10 vereadores eleitos em São Paulo não conseguiram ascender politicamente dois anos depois, como Fernando Holiday (PL), mesmo dividindo as atenções do mandato com uma segunda campanha eleitoral.
Assim como Gilberto Nascimento Júnior, dois vereadores licenciados devem retornar à Câmara até abril após delegar por meses a função aos suplentes: Sonaira Fernandes (Republicanos), atual secretária estadual de Políticas para a Mulher, e Carlos Bezerra Júnior (PSDB), secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) também esteve ausente por quase dois anos quando era secretário municipal de Mobilidade, mas foi exonerado em maio do ano passado.
Houve também um falecimento no período. O vereador Faria de Sá (Progressistas) morreu aos 76 anos, em junho de 2022, depois de passar 10 dias internado com covid-19 em um hospital da capital. Ele cumpria o primeiro mandato na cidade, após exercer por 32 anos o cargo de deputado federal, em Brasília.
Campeões de voto estão fora das eleições de outubro
A ausência de alguns dos principais puxadores de voto da eleição passada em São Paulo, aliás, já movimenta os partidos internamente e promete ser um desafio em outubro. Além de nomes como Eduardo Suplicy (PT), o grupo também pode incluir o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), segundo mais votado em 2020 — que vem declarando publicamente que não pretende tentar a reeleição.
Líderes de PT e PSOL, que devem trabalhar juntos para eleger vereadores diante da aliança pela candidatura a prefeito de Guilherme Boulos (PSOL), entendem que o voto a Suplicy e Erika Hilton são ideológicos, mais ligados aos partidos, e que devem ser transferidos naturalmente para outros nomes das chapas. O deputado acredita ainda em uma tendência de apoio a candidatas mulheres em outubro.
A avaliação é diferente para outras ausências no pleito. Delegado Palumbo, por exemplo, foi responsável sozinho por 46% do total de votos do MDB nas últimas eleições para vereador na capital. O político não tem boa relação com dirigentes emedebistas, nem com o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e chegou a ser anunciado como pré-candidato a vice em uma chapa frustrada do deputado federal bolsonarista Ricardo Salles (PL).
Em conversa com o Estadão, o deputado disse que a relação azedou após cobrar publicamente Nunes a respeito de suspeitas de cobrança de propina por funcionários da subprefeitura da Lapa, entre outras discordâncias, e depois com a decisão do MDB de compor a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sua intenção é apoiar uma candidata a vereadora de fora do partido em outubro.
“Eu nunca tive muito apoio do MDB, sendo bem sincero. Nunca me deram muita voz para falar e discutir. Alertei o prefeito várias vezes sobre casos de corrupção na cidade e ele só tomou atitude depois que as pessoas foram presas. Propus uma CPI para investigar a ‘máfia dos transportes’ na cidade e somente dois vereadores assinaram”, reclama Palumbo. “Prefiro me declarar como uma pessoa de direita que luta pelo povo. Nenhum político me ajudou na minha campanha.”
Em contrapartida, o partido confia na visibilidade da candidatura de Nunes e no aumento da bancada de vereadores do MDB ao longo do mandato para melhorar o desempenho este ano. Há expectativa de atrair novos nomes a partir de 7 de março, quando se inicia o prazo de 30 dias para que políticos possam trocar de legenda de olho nas eleições de outubro sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
O MDB já é hoje o partido que mais ganhou vereadores da atual legislatura, dobrando a bancada de três para seis parlamentares. O caso mais ruidoso foi o de Janaína Lima (MDB), vereadora que foi expulsa do Novo depois de trocar agressões no banheiro com a então colega de partido, Cris Monteiro (Novo), numa discussão sobre o tempo de fala na tribuna.
Outro foi Marlon Luz (MDB), um dos três vereadores eleitos pelo Patriota ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) que acabaram expulsos do partido quando este tentava filiar o então presidente da República Jair Bolsonaro e seus filhos, em 2021, ainda no primeiro ano de mandato. Fernando Holiday (PL) e Rubinho Nunes (União Brasil), hoje próximos do bolsonarismo, também foram penalizados pelo Patriota, com destinos diferentes.
Na época, o assédio do MDB sobre os vereadores era visto como uma maneira de o prefeito Ricardo Nunes reduzir a dependência do PSDB na Câmara. Luz, no entanto, afirma que a entrada foi uma decisão pessoal que levou em conta a estrutura e o programa do partido, além do fato de já fazer parte da base do prefeito. No geral, 14 partidos estão representados hoje na Câmara de São Paulo, quatro a menos do que no início dos trabalhos.
O prefeito ainda prepara três trocas em seu secretariado por razões eleitorais. Além do vereador tucano licenciado Carlos Bezerra Júnior, as titulares das pastas de Cultura, Aline Torres, e de Segurança, Elza Paulina, devem concorrer pelo MDB. Nunes ainda deve ajustar o comando de autarquias e exonerar o secretário de Urbanismo, Marcos Gadelho, por motivos pessoais.
Para o lugar de Gadelho, Nunes convidou o deputado estadual bolsonarista Tomé Abduch (Republicanos). O movimento serviria tanto para reforçar os laços com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto para colocar o policial federal Danilo Campetti, suplente do Republicanos e aliado do governador Tarcísio de Freitas, mais perto de uma vaga na Alesp. Por ora, no entanto, Abduch rejeitou o convite.
O que diz o vereador Rodolfo Despachante
“O vereador Rodolfo Despachante foi eleito de acordo com as regras das eleições de 2020, denominado sistema proporcional, que determina que os mandatos parlamentares são resultados da votação total do partido, e não meramente a votação de um ou outro candidato. Essa regra eleitoral foi criada com o objetivo de que as composições dos parlamentos representem ideias, ideologias e projetos partidários e não apenas questões pessoais ou individuais de candidatos. Em 2020, Rodolfo Despachante foi candidato pelo Partido Social Cristão (PSC), cuja votação total de todos os seus candidatos somou 78.234 votos. Desde 18 de Janeiro de 2023, quando tomou posse, o vereador Rodolfo Despachante focou seu trabalho no avanço da inclusão social, em especial de pessoas com deficiência. Nesse curto período de tempo, o vereador Rodolfo conseguiu aprovar, em tempo recorde,: 2 emendas ao Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, 7 leis municipais de sua autoria ou coautoria (5 das quais focalizadas em melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência na cidade de São Paulo, e uma delas sobre a inclusão e promoção dos direitos das mulheres através da sororidade) bem como destinou através da LOA, mais de R$ 50 milhões de reais para a educação, R$ 20 milhões para áreas de lazer e esportes, R$ 10 milhões para trabalhos de inclusão junto a pessoas com deficiência. Destacamos também que o vereador realizou expressivo número de atendimentos em prol de obras de recapeamento, recuperação de vias e praças e de iluminação pública na região do Parque Bristol, Savério e Cursino - região onde o vereador é extremamente atuante. O gabinete do vereador Rodolfo Despachante seguirá trabalhando em prol da cidade de São Paulo e está sempre aberto ao diálogo e a atender as demandas da população.”