BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, por 400 votos a favor e 29 contra, a proposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que cria a suspensão cautelar de até seis meses de deputados que quebrem o decoro. Após a deliberação, a medida foi automaticamente promulgada pelo alagoano e entrou em vigor.
A votação contou com apenas uma abstenção, a do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 83 parlamentares se ausentaram da deliberação.
A proposta é uma resposta política de Lira à coleção de baixarias que a Câmara dos Deputados presenciou na última quarta-feira, 5. Naquele dia, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC) quase chegaram às vias de fato e o deputado Éder Mauro (PL-PA) empurrou um manifestante de esquerda que provocou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No meio da confusão, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 89 anos, passou mal e ficou internada por três dias em um hospital de Brasília.
Dos deputados “brigões” da semana passada, Nikolas foi o único que votou a favor da resolução de Lira. Janones e Zé Trovão se ausentaram da deliberação. Se a proposta tivesse sido aprovada antes do último dia 5, os três poderiam ser punidos pela nova regra da Câmara.
Todos os partidos e blocos da Câmara orientaram voto favorável à proposta, o que explica a alta adesão ao projeto. Apesar disso, 12 dos 29 votos contrários partiram do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), está entre os que rejeitaram o texto.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi o unico petista que se rejeitou a resolução.
Veja como vai funcionar suspensão dos parlamentares brigões
Agora, caso um deputado quebre o decoro de Ética e Decoro, a Mesa Diretora vai oferece uma proposta de suspensão do congressista ao Conselho de Ética, que votará o caso em até três dias, sob prioridade extrema.
Caso o Conselho aprove, o deputado pode recorrer ao plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente em votação ostensiva. A Mesa também pode recorrer, caso decida por não suspender. No plenário, é preciso a maioria absoluta, isto é, que 257 deputados chancelem a decisão.
Se o Conselho não decidir, a matéria é automaticamente enviada ao plenário, que também precisará de maioria absoluta para aprovar a suspensão do mandato.
Deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do PSOL eram os principais críticos do primeiro texto, que teve a urgência aprovada nesta terça-feira, 11. Na proposição original, a Mesa já tinha o poder de suspender cautelarmente o mandato de um congressista, antes mesmo que a decisão fosse analisada no Conselho de Ética.
Os dois grupos acreditam que a nova medida empoderaria o presidente da Câmara ao passar a decisão de punir um congressista à Mesa Diretora. A Mesa é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários. O prazo máximo de suspensão é de seis meses.