BRASÍLIA - Diante de reações negativas até mesmo de comandantes de PMs, a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara adiou nesta terça-feira, 2, a votação do projeto de lei que retira poder e controle de governadores sobre a Polícia Militar. Como o Estadão revelou, deputados de origem policial da base do governo Jair Bolsonaro ressuscitaram a proposta de instituir a lista tríplice como forma de escolher os comandantes-gerais, criar um mandato de dois anos para eles e dar autonomia orçamentária e blindagem política contra eventual demissão. A pedido da oposição, o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), anunciou que pretende deixar o projeto de lei fora de pauta até o fim das eleições.
“Dificilmente esse projeto voltará à pauta, meu pensamento é de não pautá-lo tão cedo. Se for decisão unicamente deste presidente, o projeto não voltará à pauta até as eleições”, disse Mendes, com a ressalva de que coloca em votação aquelas propostas que tiveram mais apelo e aval da maioria dos integrantes do colegiado, dominado por bolsonaristas. O deputado avaliou que o momento político não é propício ao debate do texto.
O deputado, que é agente da Polícia Federal, também se disse contra a ideia de limitar a escolha dos comandantes-gerais pelos governadores. “Não existe paralelo no mundo de polícia que se submeta a uma lista tríplice”, disse o presidente da comissão.
Após o Estadão revelar a intenção dos deputados de ressuscitar o projeto de lei, os comandantes-gerais enviaram uma nota técnica a Aluísio Mendes rechaçando por unanimidade a proposta da lista tríplice. Segundo eles, a forma de escolha “atenta flagrantemente contra a autonomia” dos governadores e apresenta “potenciais riscos à hierarquia e à disciplina da corporações”.
O documento foi assinado pelo coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, comandante-geral da PM da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs (CNCG), e pelo coronel Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, e presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
“Seria pouco razoável admitir que militares com insuficiente conhecimento das organizações e possuidores de parco tempo de serviço, segmento majoritário das instituições, tenham condições de discernirem dentre aqueles oficiais de último posto o qual efetivamente reúna capacidade técnica para conduzir os destinos das corporações, possibilitando o comprometimento da ação de comando pelo enviezamento de tal escolha”, argumentaram os conselhos nacionais.
A oposição pediu que o projeto de lei não seja mais pautado pelo menos até o fim do período eleitoral, sob argumento de que a proposta teria vínculos diretos com movimentos autoritários que pregam a ruptura democrática. “Colocá-lo agora no ambiente que o presidente admite não respeitar o resultado das urnas anima essa aventura das vivandeiras que querem romper com o sistema democrático no Brasil, anima aqueles que querem autonomizar as instituições. Esse projeto não deveria ser votado nesse período até o resultado das eleições”, pediu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Mudanças
O deputado Cabo Junio Amaral (PL-MG) disse que aceitaria retirar o projeto de pauta para mudar as propostas. Uma delas seria a necessidade de deputados estaduais ou distritais chancelarem por maioria de votos a demissão do comandante-geral da PM, caso o governador queira substituí-lo antes do fim do mandato de dois anos. Esse ponto já saiu do relatório vigente nesta terça-feira. Outro que caiu foi a ideia de dar autonomia orçamentária aos comandos.
Parlamentares que participaram da discussão do projeto disseram que até mesmo a liderança do governo Bolsonaro pediu ajustes no texto e manifestou ressalvas sobre as propostas. O governo Bolsonaro apoiou nos bastidores o adiamento da votação, conforme os deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS). Gonzaga ponderou que considera o debate uma pauta já superada no Congresso, mas de interesse legítimo dos profissionais de segurança e não uma ideia vinculada ao atual governo federal.
A ideia originalmente era discutida na lei orgânica das PMs, mas foi retirada após reportagens do Estadão mostrarem preocupações de especialistas em segurança pública e até de comandantes.
Às vésperas da eleição, porém, os parlamentares da bancada da bala retomaram a lista tríplice e passaram a analisá-la separadamente. Um projeto com teor similar chegou a tramitar e a passar na comissão em 2017, mas não foi adiante. Na atual legislatura, essa foi a terceira vez que deputados da bancada da bala tentaram aprovar a tese.