BRASÍLIA — De volta às atividades após o primeiro turno das eleições municipais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá na pauta, nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro. O atual texto da proposta, sob relatoria do bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE), é considerado “muito vago” por juristas. Alguns deles dizem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia, inclusive, ser beneficiado.
Não é a primeira tentativa da presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), em fazer a matéria tramitar. Na primeira vez, no começo de setembro, o governo articulou com o Centrão e barrou a votação da proposta.
À época, integrantes do Centrão consideraram que o texto da proposta estava amplo demais e disseram ser preciso buscar uma solução consensual entre todos os grupos políticos. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pode pedir vista (mais tempo para análise) para frear o avanço.
O atual texto, de Valadares, quer anistiar “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Essa mesma redação estende o indulto a todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive àqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
No relatório Valadares propõe, ainda, que as investigações sobre os ataques golpistas deixem o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar no País. Fragmentos da investigação divulgados por Moraes apontam que o ex-presidente e seus aliados tentaram diversas vezes o caminho da ruptura institucional, como na reunião com os comandantes das Forças Armadas na qual foi proposto que as tropas pegassem em armas para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A anistia aos presos do 8 de Janeiro é uma das principais pautas defendidas por bolsonaristas na Câmara. Eles dizem, inclusive, que apoiarão o próximo presidente da Casa sob a condição de que essa proposta seja pautada no plenário.