Sob ameaça de derrota do governo, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira, 31, a votação da Medida Provisória 1154/23, que criou a estrutura de ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou sua “espinha dorsal”, definindo um total de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com igual status. A sessão teve início às 11 horas, mas apenas para discursos genéricos dos parlamentares, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos não fecham um acordo para começar a votar. Lula convocou uma reunião de emergência logo cedo e, como mostrou a ‘Coluna do Estadão, liberou o pagamento de emendas e a nomeação de cargos na tentativa de garantir a aprovação.
O texto que converte a MP em lei precisa do aval da Câmara e do Senado até amanhã, 1º de junho; caso contrário, já no dia 2 ela perde a validade e devolve ao Executivo federal a estrutura que funcionava no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministros. Diante do elevado risco de a MP “caducar”, Lula reuniu os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) para tratar da estratégia no Congresso. A articulação política do governo petista tem sofrido sucessivas derrotas e até o momento não há de fato uma base aliada consolidada no Legislativo federal.
Se não for aprovada a MP, 17 titulares da Esplanada dos Ministérios estarão automaticamente desempregados na sexta-feira. São eles:
- Ana Moser, ministra do Esporte
- André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
- Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
- Cida Gonçalves, ministra da Mulher
- Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Jader Filho, ministro das Cidades
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho
- Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
- Margareth Menezes, ministra da Cultura
- Renan Filho, ministro dos Transportes
- Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
- Paulo Pimenta, da ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social
- Simone Tebet, ministra do Planejamento
- Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Lula já perdeu a primeira batalha sobre o tema na semana passada, quando a comissão especial do Congresso que trata da Medida Provisória aprovou uma nova versão do texto que retira poderes sobretudo das pastas de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de Sônia Guajajara (Povos Originários).
O texto retirou a Agência Nacional de Águas (ANA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a política de resíduos sólidos do controle de Marina. A ANA ficará com o Ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o Ministério da Gestão, de Esther Dweck e as políticas de resíduos sólidos (Sinir) e de Saneamento Básico (Sinisa) passam a ser geridas pelo Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), mesmo contrariando uma resolução da Controladoria Geral da União (CGU), que afirma que a competência na gestão é do Meio Ambiente.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, também teve sua pasta esvaziada; a demarcação de terras indígenas, que era de sua responsabilidade, foi redirecionada para o Ministério da Justiça, que geria esse processo no governo Bolsonaro. Outro que perdeu parte de suas atribuições foi o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, após a “repartição” da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre sua pasta e a da Agricultura, de Carlos Fávaro.
Articulação
Desde o início do governo, parlamentares reclamam da ausência de um diálogo direto com Lula, do descumprimento de acordos e da falta de repasses orçamentários — um problema, que como mostrou o Estadão, persiste desde o começo de março, há quase três meses. Deputados de partidos como União Brasil, Republicanos e PP estão insatisfeitos com a articulação política do Palácio do Planalto sobre a MP e já ameaçaram votar contra o texto - mesmo caminho que deve ser tomado pelo PL.