Câmara votará urgência de PL das Fake News fatiado


Proposta da deputada Jandira Feghali deve incluir trechos sobre direitos autorais e remuneração a empresas jornalísticas que estavam no PL das Fake News. Artigos têm gerado forte resistência da oposição e das big techs

Por Tácio Lorran

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai votar o regime de urgência de uma proposta que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e que estabelecem remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs. Os dois temas eram tratados no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, batizado de PL das Fake News, que ainda não tem data para ser votado.

A ideia é desmembrar do texto principal os artigos que asseguram tanto o reconhecimento do direito autoral de artistas como de veículos de comunicação e anexá-los ao PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando que seja examinada por comissões temáticas. O mérito desse projeto deverá ficar para a próxima semana.

“Nesta semana só vamos aprovar a urgência pois temos que esperar a chegada do presidente Arthur Lira e dos outros líderes, que estão viajando, para debater a inclusão, ou não, [da remuneração a empresas jornalísticas]”, afirmou o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ao Estadão. Lira está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de evento do grupo Lide Brazil, do ex-governador de São Paulo João Doria. O presidente da Câmara volta nesta quarta, 10.

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Originalmente, o PL 2370/2019 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O requerimento de urgência foi apresentado na última quarta, 3, pelo próprio Elmar, que será o relator do projeto na Câmara. Nessa alternativa, contudo, ainda está sendo discutida a inclusão do trecho que prevê especificamente o pagamento a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas, uma vez que não trata diretamente do assunto.

De acordo com o texto principal do PL das Fake News, o pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses (ou seja, dois anos), que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

Artistas vão à Câmara em defesa do PL das Fake News Foto: União Brasil na Câmara/ Divulgação
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“A questão do conteúdo jornalístico ainda não está sendo tratada no relatório. Há uma pressão para que se coloque, mas esse debate estamos fazendo, pois, de fato, a lei trata só de direito autoral na arte e na cultura”, ressaltou Feghali. Elmar Nascimento disse não ver dificuldades para isso.

Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acenou favoravelmente para desmembrar os dois pontos do texto principal. Ao Estadão, o parlamentar ponderou, contudo, que enxugar o projeto de lei das Fake News não é um objetivo. “Se for possível votar direito autoral no digital e remuneração de conteúdo jornalístico, antes e a parte do PL 2630, eu apoio”, afirmou Orlando Silva. Questionado sobre como esse separação poderia ser feita, o deputado federal ressaltou que “o caminho está sendo construído com os líderes”.

O texto proposto por Silva vem sofrendo resistências de vários setores: da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro às big techs. Entidades que representam pensamento liberal também têm restrições à proposta esboçada pelo deputado do PCdoB. Um dos pontos que mais preocupa é a possibilidade de o novo regramento instituir controle de conteúdo na internet e isso cair nas mãos do governo federal. Por contas das críticas, Orlando Silva retirou do seu texto a previsão de criar um órgão de fiscalização.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai votar o regime de urgência de uma proposta que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e que estabelecem remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs. Os dois temas eram tratados no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, batizado de PL das Fake News, que ainda não tem data para ser votado.

A ideia é desmembrar do texto principal os artigos que asseguram tanto o reconhecimento do direito autoral de artistas como de veículos de comunicação e anexá-los ao PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando que seja examinada por comissões temáticas. O mérito desse projeto deverá ficar para a próxima semana.

“Nesta semana só vamos aprovar a urgência pois temos que esperar a chegada do presidente Arthur Lira e dos outros líderes, que estão viajando, para debater a inclusão, ou não, [da remuneração a empresas jornalísticas]”, afirmou o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ao Estadão. Lira está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de evento do grupo Lide Brazil, do ex-governador de São Paulo João Doria. O presidente da Câmara volta nesta quarta, 10.

Originalmente, o PL 2370/2019 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O requerimento de urgência foi apresentado na última quarta, 3, pelo próprio Elmar, que será o relator do projeto na Câmara. Nessa alternativa, contudo, ainda está sendo discutida a inclusão do trecho que prevê especificamente o pagamento a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas, uma vez que não trata diretamente do assunto.

De acordo com o texto principal do PL das Fake News, o pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses (ou seja, dois anos), que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

Artistas vão à Câmara em defesa do PL das Fake News Foto: União Brasil na Câmara/ Divulgação

“A questão do conteúdo jornalístico ainda não está sendo tratada no relatório. Há uma pressão para que se coloque, mas esse debate estamos fazendo, pois, de fato, a lei trata só de direito autoral na arte e na cultura”, ressaltou Feghali. Elmar Nascimento disse não ver dificuldades para isso.

Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acenou favoravelmente para desmembrar os dois pontos do texto principal. Ao Estadão, o parlamentar ponderou, contudo, que enxugar o projeto de lei das Fake News não é um objetivo. “Se for possível votar direito autoral no digital e remuneração de conteúdo jornalístico, antes e a parte do PL 2630, eu apoio”, afirmou Orlando Silva. Questionado sobre como esse separação poderia ser feita, o deputado federal ressaltou que “o caminho está sendo construído com os líderes”.

O texto proposto por Silva vem sofrendo resistências de vários setores: da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro às big techs. Entidades que representam pensamento liberal também têm restrições à proposta esboçada pelo deputado do PCdoB. Um dos pontos que mais preocupa é a possibilidade de o novo regramento instituir controle de conteúdo na internet e isso cair nas mãos do governo federal. Por contas das críticas, Orlando Silva retirou do seu texto a previsão de criar um órgão de fiscalização.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai votar o regime de urgência de uma proposta que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e que estabelecem remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs. Os dois temas eram tratados no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, batizado de PL das Fake News, que ainda não tem data para ser votado.

A ideia é desmembrar do texto principal os artigos que asseguram tanto o reconhecimento do direito autoral de artistas como de veículos de comunicação e anexá-los ao PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando que seja examinada por comissões temáticas. O mérito desse projeto deverá ficar para a próxima semana.

“Nesta semana só vamos aprovar a urgência pois temos que esperar a chegada do presidente Arthur Lira e dos outros líderes, que estão viajando, para debater a inclusão, ou não, [da remuneração a empresas jornalísticas]”, afirmou o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ao Estadão. Lira está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de evento do grupo Lide Brazil, do ex-governador de São Paulo João Doria. O presidente da Câmara volta nesta quarta, 10.

Originalmente, o PL 2370/2019 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O requerimento de urgência foi apresentado na última quarta, 3, pelo próprio Elmar, que será o relator do projeto na Câmara. Nessa alternativa, contudo, ainda está sendo discutida a inclusão do trecho que prevê especificamente o pagamento a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas, uma vez que não trata diretamente do assunto.

De acordo com o texto principal do PL das Fake News, o pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses (ou seja, dois anos), que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

Artistas vão à Câmara em defesa do PL das Fake News Foto: União Brasil na Câmara/ Divulgação

“A questão do conteúdo jornalístico ainda não está sendo tratada no relatório. Há uma pressão para que se coloque, mas esse debate estamos fazendo, pois, de fato, a lei trata só de direito autoral na arte e na cultura”, ressaltou Feghali. Elmar Nascimento disse não ver dificuldades para isso.

Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acenou favoravelmente para desmembrar os dois pontos do texto principal. Ao Estadão, o parlamentar ponderou, contudo, que enxugar o projeto de lei das Fake News não é um objetivo. “Se for possível votar direito autoral no digital e remuneração de conteúdo jornalístico, antes e a parte do PL 2630, eu apoio”, afirmou Orlando Silva. Questionado sobre como esse separação poderia ser feita, o deputado federal ressaltou que “o caminho está sendo construído com os líderes”.

O texto proposto por Silva vem sofrendo resistências de vários setores: da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro às big techs. Entidades que representam pensamento liberal também têm restrições à proposta esboçada pelo deputado do PCdoB. Um dos pontos que mais preocupa é a possibilidade de o novo regramento instituir controle de conteúdo na internet e isso cair nas mãos do governo federal. Por contas das críticas, Orlando Silva retirou do seu texto a previsão de criar um órgão de fiscalização.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai votar o regime de urgência de uma proposta que prevê o pagamento de direitos autorais pelas plataformas digitais e que estabelecem remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos distribuídos pelas big techs. Os dois temas eram tratados no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, batizado de PL das Fake News, que ainda não tem data para ser votado.

A ideia é desmembrar do texto principal os artigos que asseguram tanto o reconhecimento do direito autoral de artistas como de veículos de comunicação e anexá-los ao PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O regime de urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando que seja examinada por comissões temáticas. O mérito desse projeto deverá ficar para a próxima semana.

“Nesta semana só vamos aprovar a urgência pois temos que esperar a chegada do presidente Arthur Lira e dos outros líderes, que estão viajando, para debater a inclusão, ou não, [da remuneração a empresas jornalísticas]”, afirmou o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ao Estadão. Lira está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de evento do grupo Lide Brazil, do ex-governador de São Paulo João Doria. O presidente da Câmara volta nesta quarta, 10.

Originalmente, o PL 2370/2019 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. O requerimento de urgência foi apresentado na última quarta, 3, pelo próprio Elmar, que será o relator do projeto na Câmara. Nessa alternativa, contudo, ainda está sendo discutida a inclusão do trecho que prevê especificamente o pagamento a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas, uma vez que não trata diretamente do assunto.

De acordo com o texto principal do PL das Fake News, o pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses (ou seja, dois anos), que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

Artistas vão à Câmara em defesa do PL das Fake News Foto: União Brasil na Câmara/ Divulgação

“A questão do conteúdo jornalístico ainda não está sendo tratada no relatório. Há uma pressão para que se coloque, mas esse debate estamos fazendo, pois, de fato, a lei trata só de direito autoral na arte e na cultura”, ressaltou Feghali. Elmar Nascimento disse não ver dificuldades para isso.

Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acenou favoravelmente para desmembrar os dois pontos do texto principal. Ao Estadão, o parlamentar ponderou, contudo, que enxugar o projeto de lei das Fake News não é um objetivo. “Se for possível votar direito autoral no digital e remuneração de conteúdo jornalístico, antes e a parte do PL 2630, eu apoio”, afirmou Orlando Silva. Questionado sobre como esse separação poderia ser feita, o deputado federal ressaltou que “o caminho está sendo construído com os líderes”.

O texto proposto por Silva vem sofrendo resistências de vários setores: da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro às big techs. Entidades que representam pensamento liberal também têm restrições à proposta esboçada pelo deputado do PCdoB. Um dos pontos que mais preocupa é a possibilidade de o novo regramento instituir controle de conteúdo na internet e isso cair nas mãos do governo federal. Por contas das críticas, Orlando Silva retirou do seu texto a previsão de criar um órgão de fiscalização.

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