Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo em 2024 quintuplicaram as ações judiciais uns contra os outros em comparação com a eleição anterior. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que, até o momento, já são 56 demandas na Justiça, incluindo denúncias de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder econômico, pedidos de direito de resposta, reparações por dano moral, entre outras. Na mesma fase da disputa municipal de 2020 na capital paulista, foram registrados apenas 11 processos.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a polarização em nível municipal, o uso cada vez mais intenso das redes sociais durante as campanhas e o perfil dos candidatos nesta eleição, especialmente o do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), explicam o início atípico, com um alto índice de judicialização.
O levantamento revela que, até a segunda semana de campanha, foram registradas 56 ações judiciais, das quais 34 são representações, usadas para denunciar ou contestar práticas irregulares durante a campanha eleitoral; 10 são pedidos de direito de resposta; 4 são ações de investigação judicial eleitoral; 1 é uma ação de impugnação de registro de candidatura; além de 7 processos por difamação, dano moral e calúnia.
Para a advogada eleitoral Juliana Bertholdi, a polarização nas eleições municipais de São Paulo, marcada por uma campanha mais focada no confronto pessoal entre os candidatos do que no debate de propostas para a cidade, explica, por exemplo, o elevado número de pedidos de direito de resposta e as solicitações de exclusão de conteúdos veiculados em um curto período de tempo.
“Estamos vendo um embate muito ad hominem [ataques direcionados à pessoa, e não às ideias], com críticas pessoais diretas, voltadas para situações que acabam indo para esse espaço mais pessoalizado”, diz.
Bertholdi aponta que essa nova estratégia política, potencializada principalmente pelas redes sociais, tem como um de seus maiores expoentes o influenciador e agora candidato Pablo Marçal. “É como se tirássemos o embate democrático do espaço das ruas, das propagandas, das ideias, e o jogássemos no ambiente digital, transformando-o realmente em uma espécie de ‘briga de blog”, completa.
Efeito Marçal tem forte impacto
Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, Fernando Neisser, a presença de candidatos com perfil semelhante ao de Marçal, que descumprem reiteradamente a legislação eleitoral, contribui para o aumento da judicialização.
Não por acaso, o ex-coach lidera como o candidato mais processado, com 24 ações, incluindo um processo de investigação judicial eleitoral movido pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral, que resultou no bloqueio de todos os perfis de Marçal em redes sociais. Na decisão liminar, o juiz apontou indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação para remunerar usuários a fim de produzir “cortes” e divulgá-los nas redes.
Muitos desses processos resultam de comportamentos reiterados de Marçal. Nasser indica que as decisões da Justiça Eleitoral podem se tornar cada vez mais severas se o candidato do PRTB continuar desrespeitando as regras e a legislação eleitoral ao longo da campanha. O jurista destaca que o influenciador tem apostado na lógica de que, até agora, vale a pena descumprir as decisões judiciais para manter seu comportamento mais agressivo contra os adversários. As multas aplicadas ao ex-coach, por exemplo, são em média de R$ 10 mil, o que é considerado de pouco efeito prático diante de seu poder econômico.
“A Justiça não pode ser desafiada dessa forma, não pode valer a pena descumprir. Marçal pode ser alvo de um processo criminal e, no limite, ele pode, em tese, sofrer privação de liberdade, até mesmo uma prisão temporária, se reiteradamente se recusar a cumprir as decisões judiciais”, diz o especialista.
Boulos e Nunes também são alvos
Boulos é o segundo candidato mais acionado na Justiça por seus adversários, com 17 processos, dos quais sete estão relacionados a acusações de propaganda eleitoral antecipada, todas decorrentes de um único episódio: o ato de comemoração do 1º de maio na Neo Química Arena, em Itaquera. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um “discurso em favor” de Boulos. Ambos foram condenados a pagar multas de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
O psolista também foi condenado a pagar R$ 53,2 mil por “divulgação irregular de resultados de pesquisa eleitoral nas redes sociais”, em uma ação movida pelos partidos MDB, do prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes, e PSB, de Tabata Amaral.
Boulos também enfrenta ações na esfera civil protocoladas por Ricardo Nunes. Em uma dessas ações, Nunes pede R$ 50 mil por danos morais após Boulos acusá-lo em uma entrevista de roubo e de fazer esquemas na Prefeitura.
Nunes também não escapou ileso e é alvo de 10 representações, incluindo acusações de propaganda irregular e propaganda antecipada. Na esfera civil, o atual prefeito foi acionado por Boulos após ter dito, durante convenção do Partido Liberal (PL) em julho, que era preciso vencer nessa eleição um candidato “vagabundo” e “sem-vergonha”.
Tabata e Datena: candidatos menos acionados
Até agora, Tabata possui quatro processos, incluindo um pedido de direito de resposta solicitado por Nunes, protocolado após a candidata fazer postagens nas redes sociais utilizando a expressão “rouba e não faz” para criticar o atual prefeito. Além de conceder o direito de resposta, a Justiça determinou que Tabata apagasse sete publicações em que usava essa expressão.
Anteriormente, a candidata também foi alvo de um processo movido pelo MDB de Nunes após a parlamentar utilizar deepfake contra o emedebista. O vídeo foi retirado do ar pela equipe da deputada, que afirmou respeitar as normas eleitorais. Na ocasião, em uma publicação nas redes sociais, Tabata fez críticas ao atual chefe do Executivo municipal. A gravação, no entanto, mostrava o rosto de Nunes no corpo do personagem “Ken”, em uma cena do filme Barbie, de 2023. A manipulação digital é proibida, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O caso foi julgado improcedente
José Luiz Datena (PSDB) enfrenta apenas um processo, aberto por Nunes. Na ação, o atual prefeito pede R$ 50 mil por danos morais após o apresentador declarar em sabatinas e entrevistas que Nunes tem vínculos com o crime organizado e se favorece de esquemas dessa natureza na Prefeitura de São Paulo.
Para o jurista e pesquisador da PUC-SP, Erick Beyruth, o elevado número de processos em um curto espaço de tempo de campanha indica que a Justiça Eleitoral precisa continuar aprimorando seus mecanismos de atuação durante as eleições, tanto por meio de resoluções, como as adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto pela implementação de tecnologias no sistema judicial.
“É necessário continuar avançando nesse campo para poder dar conta de todas essas novas complexidades tecnológicas e comportamentais que surgem. Não podemos ter uma Justiça Eleitoral lenta, senão corremos o risco de ter cada vez mais candidatos influenciando a eleição com práticas irregulares e abusivas, o que corrói a democracia”, completa.