No Brasil, todo mundo quer equilíbrio fiscal e justiça tributária; desde que cortado seja o benefício do outro. A conta não fecha.
Assim como jamais fecharia a conta do arcabouço fiscal de Haddad. Não sem uma PEC da Transição permanente. O mundo real se impôs em 2024, zerados os R$ 150 bilhões que lhe permitiram enganar como rigoroso comprometido até com superávit.
O plano era (é ainda) torcer por bonança externa, pedalar (fabricando dinheiros) por voo de galinha até 26, então cuspir uma PEC Kamikaze para financiar a tentativa de reeleição – e empurrar a pancada para 27.
O chão encurtou. (Nem Juscelino Filho pavimentaria.) As despesas – a constante do natimorto fiscal – crescem e crescem, os recursos para aumento de arrecadação vão saturados e as possibilidades de revisão de gastos tributários, escassas. O lobby é tão forte que fez Pacheco valente. O vencedor de 23, Haddad, de repente aflito, anunciando “revisão ampla e geral” de despesas. Não estava no plano.
Foi o PT, sob Dilma 1, que inventou essa desoneração da folha de pagamentos. Outra conta que não fecharia. E agora Dilma 3 rebolando para lhe tapar o buraco. Tudo sem convicção e na correria. Para remediar a sangria do calabouço fiscal, que arrombou a porteira das despesas. Não será suficiente. O cobertor é curto. A agonia, larga. E, no desespero, a repetição dos erros.
Para neutralizar o gasto tributário com as desonerações, a proposta de limitação de outro gasto tributário – o dos usos dos créditos do PIS/Cofins para compensações cruzadas. É preciso mesmo enfrentar essas reservas. Enfrentamento disparado no improviso, de novo via medida provisória, sem atividade política, à margem da Constituição – e, para juntar impacto inflacionário à insegurança jurídica, com a mão pesada da Receita Federal na forja da mordida. Donde a coragem fácil de Pacheco. A conta não fecha.
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Agora – diz-se – Haddad mostrará a Lula cardápio com opções para cortes de despesas. Em ano eleitoral. O menu elencaria alternativas de desindexação de gastos.
No caso dos pisos de Saúde e Educação, que sobem atrelados à receita, rever-lhes as vinculações deteria um dos transbordamentos que o arcabouço fiscal contratou. Despesas obrigatórias que crescem conforme o crescimento da arrecadação. O crescimento da arrecadação sendo o instrumento do arcabouço para rebater o aumento das despesas. O ciclo da asfixia. E houve quem elogiasse o troço. Alguém envergonhado?
A ministra clandestina Tebet, do Ministério do Planejamento na Clandestinidade, deu entrevista ao Globo. Qual o apoio do presidente ao corte de gastos?
“Não sei, porque nem ele sabe o trabalho que nós estamos fazendo”.