Barbas de molho para a reforma tributária. A Câmara já trata do primeiro projeto de regulamentação, que definirá a composição da cesta básica e a lista de bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Atenção ao “imposto do pecado”, antes aos pecadores. Ainda longo o mar a atravessar. Em curso a forja e a instrumentalização das ondas, ali onde surfam os grupos de pressão influentes. A certeza: você levará o caixote – tomará o caldo.
Alíquota-padrão – alta – a definir. Quão alta será? Os tubarões – novas exceções – rodeiam. E o Planalto, cansado, boia. As condições dadas para que Arthur Lira execute plenamente o seu modelo de atividade legislativa.
A mais óbvia delas: o calendário apertado. Ele – que também tem data de validade – adora. Menos de 60 dias até o recesso. O governo – que vai, pelo menos, até 2026 – ainda não aprendeu. Subsidia-o com incompetência. O homem opera e mantém aquecido o próprio café. Gere os prazos curtos para parecer mais forte. Os prazos curtos também são dele. Sobretudo dele. E sempre o Planalto com a água no pescoço.
Estamos em 2024. A agenda no Parlamento – vigente o parlamentarismo orçamentário – é autorreferente. Garantidas as emendas como fundos eleitorais. Virão as eleições municipais. Já veio a corrida pela sucessão na Câmara. Os postulantes estão na pista. É o poder de Lira que se acerca de murchar. E ele faz da regulamentação da reforma tributária mais um território para manutenção de força.
Informa o Estadão: “Lira impediu que o projeto fosse votado por comissões antes do plenário e nomeou sete deputados de sua confiança para dividir a relatoria.”
O presidente da Câmara joga nova camada de terra sobre o aterrado regimento interno da Casa, atropeladas a competência, de natureza impessoal, das comissões técnicas e a representação partidária proporcional. Dilapidada – por dentro – a própria democracia representativa. Chamou isso de “uma maneira mais democrática.”
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E ninguém reage – não raro por falta de moral, os potenciais reagentes já tendo se beneficiado do trator.
De tal maneira Arthur Lira corrompeu o rito parlamentar nos últimos anos que ora avança sob estado da arte, lá onde o autoritarismo flana como excentricidade e anestesia.
Sete relatores. Sete. Em regime de “plantão”. (Lira lhes reservou a sala de número 171.) Sete deputados de sua confiança. Sem hierarquia entre si. (Não sem comando.) Sete superfícies suscetíveis. Sete parlamentares de partidos grandes, alguns com pré-candidatos. Sete – de PP, PSD, União Brasil, Republicanos, MDB, PL e PT – gratos e engajados. Sete liras para negociar.