Saiu o terceiro Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias. Já notícia velha. Atual – permanente – será a apreensão sobre o futuro da meta fiscal para 2024. Os números dão materialidade à descrença. Há os otimistas. (Há os espertos operadores do otimismo.) Há também os dados do mundo real: a arrecadação foi revisada para baixo, reduzida em quase R$ 6,5 bilhões; e as despesas aumentaram em R$ 20,7 bilhões.
Noutras palavras: frustração de receitas e gastos crescentes. Assim jaz, natimorto e ora exposto, o corpo do arcabouço fiscal. A Fazenda arrecadadora cuja fome de leão não consegue acompanhar o ritmo dos dispêndios.
O mundo real se impondo. O pacote de bloqueio e contingenciamento – a R$ 15 bilhões – ainda mui longe, talvez mesmo antes da metade, do que será necessário; na hipótese de que mantida mesmo a meta para este ano. (Em abril, vilipendiou-se o presunto da regra fiscal para fabricar grana e ampliar a borda de gastos.) A meta está mantida.
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A meta é zero, mirado no entanto o chão da banda inferior. Teríamos déficit zero – formalmente zero – com déficit de R$ 28,8 bilhões. É neste lugar, sem margem, que estamos. Ao fim de julho de 2024. Tudo bem? O governo só agora avaliando que as contas fecharão no vermelho. Avaliará como em setembro?
(A Folha informou que os R$ 15 bilhões bloqueados-contingenciados virão de escolha sobre cardápio enxuto, de R$ 65 bilhões ainda livres – o que terá sobrado do total de dinheiros não empenhados de despesas discricionárias. Sobrará quanto, mais adiante, quando for necessário conter mais gastos?)
Seria o caso de reconsiderar o acusado mau humor do tal mercado para com este Dilma 3, se a rapaziada reage como se anestesiada à projeção de déficit já acomodado no limite máximo inferior – espaço de tolerância que existe para absorver eventuais imprevistos-choques, ora pervertido em campo para a maquiagem da incapacidade-indisposição de o governo cumprir a meta que estabeleceu.
Os gastos obrigatórios dispararam. As despesas estão descontroladas. Autorizado o cronista a crer que as contas da Fazenda são conservadoras. O buraco, maior. Os meios de rebater a mordida, insuficientes.
Enquanto não se resolve como será compensada a desoneração das folhas de pagamento, interditado rever gastos tributários (benefícios a ricos) neste país, a grande aposta arrecadatória do governo entregou nenhum tostão furado. Contava-se – está previsto no Orçamento – com cerca de R$ 55 bilhões provenientes da nova forma de desempate em julgamentos no Carf. O relatório ajustou o número para menos de R$ 38 bilhões. Até agora, repita-se: nada entrou. Fé.