Teme-se que a eleição de líderes populistas extremos, tanto de direita ou como de esquerda, seja uma ameaça à democracia. Essa preocupação é relevante porque, uma vez no poder, podem concentrar ainda mais poderes, por um lado, e fragilizar ou mesmo erodir as instituições de controle, por outro.
Tais processos “por dentro” de retrocesso democrático têm precedentes na história. Talvez por isso expliquem o desassossego causado, por exemplo, pela vitória eleitoral do partido Rassemblement National (RN) de Marine Le Pen no primeiro turno das eleições para o parlamento francês ou pelo potencial retorno de Donald Trump à presidência dos EUA.
Afinal de contas e, como sempre lembrado, Hitler e Mussolini chegaram ao poder por meios constitucionais. O receio seria de que uma série de iniciativas iliberais, muitas vezes imperceptíveis até mesmo pelo eleitor mais atento, pudesse erodir paulatinamente a democracia.
Esse fenômeno tem sido frequentemente interpretado sob a perspectiva de um populista agressor, como se sociedades e instituições fossem vítimas indefesas e, inexoravelmente, sucumbissem às suas iniciativas iliberais.
O transtorno é tamanho que tem gerado uma grande confusão até mesmo conceitual. Uma simples retórica iliberal é confundida com ações que de fato ameaçam e geram erosão de alguns pilares democráticos ou mesmo a quebra da democracia.
Entretanto, quase nunca essas narrativas populistas ou mesmo ações antidemocráticas são lineares ou teleológicas, no sentido de inexoravelmente ocasionar seu efeito final de deterioração institucional. Na realidade, na grande maioria das vezes, ações iliberais de populistas tendem a não prosperar e as democracias liberais acabam por prevalecer.
Mesmo a literatura especializada sobre retrocesso democrático apresenta interpretações contraditórias sobre a extensão desse fenômeno.
Para avaliar o estado da democracia e a sua capacidade de resistir e se recuperar de eventuais retrocessos, deve-se distinguir entre ameaças retóricas e tentativas autocráticas, por um lado, e erosão e colapso democráticos, por outro. É preciso que se faça uma identificação precisa de cada um desses conceitos para se ter uma interpretação mais acurada do que de fato tem ocorrido no mundo democrático por meio de indicadores objetivos de decadência e/ou de resiliência.
Uma ameaça retórica de perfil autocrático se refere essencialmente a um discurso ou narrativa populista sem necessariamente se desdobrar em ações concretas que venham a fragilizar os componentes liberais da democracia. Seria qualquer ataque verbal por parte do chefe de executivo eleito contra o legislativo, o judiciário, as organizações de controle ou tribunais de supervisão eleitoral. Incluem-se nesse conceito também as agressões e os atos de deslegitimação da oposição, da mídia e de organizações da sociedade civil. Ameaças retóricas podem tornar a convivência democrática mais difícil, mas as rotinas e procedimentos institucionais democráticos estariam preservados.
Tentativas autocráticas, por outro lado, envolvem ações que buscam remover restrições ao próprio executivo. Ou seja, qualquer ação concreta por parte do chefe do executivo eleito contra a independência e autonomia dos outros poderes ou que venham a concentrar unilateralmente seus próprios poderes tais como, tentativas que flexibilizem as restrições do número de mandatos consecutivos para o executivo, que alterem a composição da Suprema Corte, ou que venham a interferir no parlamento. Mesmo nesse estágio, ações autocráticas raramente conseguem prosperar, pois recebem reações e/ou respostas eficientes das instituições ou mesmo enfrentam a oposição de membros do seu próprio partido, que não compactuam com iniciativas iliberais do populista.
A erosão democrática ou backsliding aconteceria somente quando ações autocráticas fossem de fato executadas levando a fragilização ou mesmo desmantelamento dos mecanismos de controle e de accountability horizontal. Por exemplo, demissão de ministros da Suprema Corte ou mudança de sua composição; retirada de restrições a um terceiro mandato consecutivo na presidência etc. Em outras palavras, erosão só ocorre quando as instituições e/ou outros atores políticos não mais conseguem conter a ação iliberal do populista.
Por fim, a quebra democrática existiria apenas quando as instituições ficassem severamente comprometidas, com perdas de liberdades civis e políticas, partidos e líderes de oposição banidos e/ou presos, restrições a liberdade de impressa etc.
Com base nestas distinções, as respostas a retóricas e ações autocráticas de populistas não são uniformes. A resistência democrática e a resiliência à erosão dependem fundamentalmente das condições institucionais e políticas específicas de cada país, tais como legados de autonomia e independência judicial, competição plural entre partidos políticos, divisões dentro do partido ou da coligação do presidente, e a força e a vigilância ativa da sociedade civil.