Governos populistas não toleram restrições. São avessos a fronteiras ou autocontenção. Desejam que suas preferências prevaleçam muitas vezes a despeito dos procedimentos estabelecidos. Lidam mal com os limites institucionais. Quando suas escolhas são contrariadas, pressionam ou mesmo criam atalhos que visam contornar as regras do jogo mesmo que com isso venham a colocar em risco a segurança jurídica e/ou a higidez fiscal de um país.
Acreditam que não precisam de constrangimentos institucionais porque já seriam moralmente convertidos a uma política supostamente correta e superior. Na realidade, tais constrangimentos seriam para eles empecilhos para se fazer a “coisa certa”.
É por esse motivo que governos populistas se sentem tão incomodados com aparatos regulatórios, tais como o Banco Central ou agências reguladoras independentes. Não entendem como reguladores, que não foram eleitos e, acima de tudo, foram indicados por governos anteriores, possam decidir e implementar políticas públicas distintas das suas preferências.
Não raro, populistas tendem a boicotar iniciativas legislativas de instalação de comissões parlamentares de inquérito que venham a gerar inconvenientes a seus governos. Acreditam que tais instrumentos de controle legislativo só serviriam de palco para a oposição e terminariam por criar obstáculos desnecessários para o governo.
Para se livrar de potenciais constrangimentos futuros, populistas são, inclusive, tentados a indicar para ministros da Suprema Corte pessoas que não apenas compartilhem a sua visão de mundo, mas advogados pessoais que atuaram em sua defesa para livrá-los da justiça em crimes pregressos.
O governo Lula 3, especialmente na figura de seus ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, tem argumentado que a credibilidade da sua proposta de arcabouço fiscal residiria na sua exequibilidade e não nos custos políticos e judiciais decorrentes do eventual descumprimento das metas fiscais. Haddad chegou a dizer que “nenhum país criminaliza o descumprimento da meta fiscal”. Para tanto, propõe um adendo na Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que “o descumprimento da meta de superávit primário não configura infração à lei”, descriminalizando o gestor público de responsabilidade pelo seu não cumprimento.
Já governos não populistas, buscam fortalecer mecanismos institucionais que restrinjam as suas próprias tentações de sucumbirem a comportamentos oportunistas futuros. Não têm receios de atar institucionalmente as suas próprias mãos. Pelo contrário! Percebem que são as restrições institucionais que geram estruturas de incentivo para que governantes alinhem seus comportamentos à preferência agregada da sociedade e não de maiorias eleitorais mínimas episódicas.