BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira, 26, que “em princípio”, está mantido o julgamento previsto para o dia 31 de maio de uma ação penal que trata do alcance do foro privilegiado. Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias da Corte, a ministra afirmou que os Poderes estão “harmônicos” no País.
Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes.
“A CCJ aprovou (restrição do foro), mas eu tenho de ler, verificar, saber qual é o texto, deixa eu estudar que depois a gente conversa”, disse a presidente do STF a jornalistas, no intervalo da sessão plenária desta tarde.
Os ministros do STF discutirão a questão no dia 31 de maio, quando está previsto o julgamento de uma ação penal, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral.
Ele é acusado de ter distribuído notas de R$ 50 e carne aos eleitores para se eleger prefeito nas eleições de 2008. Como Mendes mudou de função de 2008 para cá, seu caso foi remetido para diversas instâncias.
Barroso defende a restrição da aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político. “Em princípio, a pauta está mantida”, afirmou Cármen.
Indagada pelo Broadcast Político se os Poderes não estão se atropelando na discussão do foro privilegiado, a presidente do STF respondeu: “Não, os Poderes estão harmônicos, precisamos de paz nesse País. Vamos pacificar.”
Lava Jato. A presidente do STF também informou que ainda não conversou com o ministro Luiz Fux sobre a proposta dele de deixar a Segunda Turma exclusivamente com processos da Operação Lava Jato, em uma tentativa de acelerar o julgamento dos casos relacionados à maior investigação em curso no País. Os demais casos, que não tratam de Lava Jato, seriam redistribuídos para a Primeira Turma, da qual Fux faz parte.
“Deixa ele (Fux) me falar (da proposta). Ele falou para vocês (dirigindo-se a jornalistas) e não me deu bola”, brincou Cármen Lúcia.