A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira, 7, que a liberdade de expressão, apesar de compor os direitos centrais de uma democracia, “vem sendo capturada, nos últimos tempos, por aqueles que a usam para fazer o mal”. Classificando o tema como desafiador, a magistrada afirmou que o momento atual é uma “grande distopia”.
Em discurso no evento “Liberdade de imprensa no Brasil: da Constituição à realidade”, a magistrada explicou que é necessário compreender como se dão os direitos individuais em uma sociedade. “A liberdade de se expressar está garantida. Este instrumento é algo válido para qualquer um de nós, mas se eu usar para jogar na cabeça de alguém e isso fizer mal à pessoa, ele se torna o instrumento de um crime. Simples assim”, disse Cármen Lúcia, com um objeto na mão para usar como exemplo.
Segundo a ministra, a liberdade para que os indivíduos se expressem, seja “pela palavra, pela arte ou qualquer tipo de manifestação”, é garantida pela Constituição e resguardada pelo Direito. No entanto, ela ressalta que “a expressão que destrói o outro, como se apenas (um indivíduo fosse) detentor deste direito, não está resguardada e nunca esteve”.
Para a magistrada, existe um “ecossitema das liberdades” que pode ser alterado pela atuação individual e, por isso, não pertence a uma pessoa só. “Você exerce (o direito à liberdade) individualmente, mas em uma sociedade”, completou a ministra, que ainda citou a Bíblia para dizer que “a palavra” é capaz de fazer o bem e o mal.
“Está na Bíblia que da mesma boca que sai a saliva que apaga o fogo sai o sopro que faz arder o fogo. Nós temos que saber o que nós queremos que saia de nós em relação aos outros: se queremos botar fogo ou apaziguar os ânimos. Esse é o sentido do direito à informação e esse é o sentido das liberdades”, disse.
A ministra afirmou ainda que a dificuldade do País não é criar leis, já que ela considera que “nós brasileiros somos craques em fazer ótimas leis”, mas sim “aplicar e cumprir as leis que nós temos”, compreendendo o espaço dos direitos individuais na sociedade. Exemplificando, ela disse que “nunca ninguém questionou” se o crime de injúria configura “censura”.
Cármen Lúcia disse que, constitucionalmente, a “censura é proibida” no Brasil, porque “a censura significa a impossibilidade de você livremente expressar aquilo que é a sua certeza sobre um fato, uma pessoa ou uma coisa, sem que isso signifique a destruição da liberdade do outro”.
Para ela, “viver com o outro significa ter cuidado com o todo e não achar que você é melhor que o outro e ser um pequeno tirano que pode mandar e desmandar segundo a sua conveniência”. Essa atitude, na opinião da ministra, é capaz de deformar a realidade e “criar novas formas de escravização”.
O evento, com a presença da ministra do Supremo, foi realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a ESPM e a Embaixada e Consulado dos Estados Unidos.